Na semana passada, a mais alta instância jurídica da Escócia deliberou que a suspensão é ilegal, constituindo uma tentativa “flagrante” de colocar entraves ao Parlamento. No entanto, na semana anterior, um dos tribunais superiores de Inglaterra e do País de Gales rejeitara um caso semelhante, deliberando que o assunto é político e não da esfera judicial
Jornalista
O Supremo Tribunal do Reino Unido começa esta terça-feira a avaliar a legalidade da decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender o Parlamento durante cinco semanas, após as deliberações dissonantes de outros dois tribunais.
Na semana passada, a mais alta instância jurídica da Escócia deliberou que a suspensão é ilegal, constituindo uma tentativa “flagrante” de colocar entraves ao Parlamento. A decisão vai ao encontro dos críticos de Johnson, que alegam que o chefe do Governo pediu a suspensão para evitar o escrutínio dos seus planos para o Brexit por parte de um Parlamento onde já não tem maioria. No entanto, na semana anterior, um dos tribunais superiores de Inglaterra e do País de Gales rejeitara um caso semelhante, deliberando que o assunto é político e não da esfera judicial.
Ambos os casos estão agora no Supremo, o mais elevado órgão judicial no Reino Unido, e os seus 11 juízes irão decidir se o pedido do primeiro-ministro à rainha foi ilegal.
No final de agosto, Johnson anunciou que pedira à rainha Isabel II que suspendesse o Parlamento entre a semana passada e 14 de outubro, justificando que a paralisação era necessária para que ele pudesse introduzir uma nova agenda legislativa. O Parlamento acabou por ser suspenso logo no final de segunda-feira, 9 de setembro.
Ativistas anti-Brexit e deputados da oposição, que apresentaram as ações em tribunal, exigem que os trabalhos parlamentares sejam retomados de imediato se o Supremo deliberar a seu favor. Também exigem a demissão do primeiro-ministro se ficar provado que este enganou a monarca.
Johnson alega que a atual sessão parlamentar é a mais longa desde a Guerra Civil Inglesa no século XVII e que os deputados terão tempo de sobra para voltarem a discutir o Brexit após a reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro. A data atual para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) é 31 de outubro. O primeiro-ministro insiste que irá cumprir o calendário, mesmo que isso signifique um Brexit sem acordo com Bruxelas.
Questionado na sexta-feira se tinha mentido à rainha, Johnson garantiu que não. “Na verdade, como eu disse, o Alto Tribunal em Inglaterra concorda plenamente connosco mas o Supremo Tribunal terá de decidir”, sublinhou.
O Governo conservador acusa os opositores do Brexit de usarem os tribunais para travarem a saída do Reino Unido da UE, que foi votada favoravelmente no referendo realizado em 2016.
O Supremo deliberou contra o Governo, na altura chefiado por Theresa May, num caso semelhante em 2017, afirmando que os ministros não poderiam iniciar o processo formal do Brexit sem a aprovação do Parlamento, recorda a agência de notícias Reuters.
O caso era então liderado pela empresária Gina Miller, que volta a debater-se contra o Governo na atual batalha legal, juntamente com o antigo primeiro-ministro conservador John Major.
As audições do Supremo decorrem até quinta-feira, não se esperando um veredito do tribunal antes de sexta.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: hgomes@expresso.impresa.pt
