O ex-Presidente americano apelou também às pessoas para votarem em candidatos que protejam os seus direitos. “Os republicanos não vão parar”, disse
Jornalista
Um dia depois de um juiz do Texas declarar inconstitucional a lei do sistema de saúde que é popularmente conhecida como Obamacare, o ex-Presidente americano apelou aos seus concidadãos para não desanimarem e continuarem a inscrever-se no sistema que lhes garante um seguro de saúde.
O prazo final para a inscrição de 2019 era sábado à noite. Um dia antes, numa decisão bastante criticada pela sua natureza aparentemente política e pela falta de fundamento jurídico, o juiz distrital Reed O'Connor declarou que a lei deixou de estar em vigor. Motivo: como o Congresso reduziu recentemente a zero dólares a penalidade fiscal que os cidadãos que não se inscrevessem tinham de pagar, e como essa penalidade é um elemento essencial da lei, tudo o resto que ela inclui também se tornava automaticamente inválido.
Dado que a lei inclui outros aspetos importantes que não têm a ver com isso –entre eles, uma extensão do chamado Medicaid (assistência de saúde a pessoas de baixos recursos) e a cobertura de condições médicas pré-existentes ao seguro (um aspeto especialmente popular da lei) – a decisão do juiz poderia causar sérios danos a milhões de pessoas.
No entanto, os efeitos dela ficaram suspensos enquanto correm recursos. A própria Casa Branca reforçou esse ponto numa declaração oficial para evitar alarmar as pessoas, embora o Presidente Trump se tenha imediatamente congratulado com a decisão judicial num tweet.
Barack Obama juntou a sua voz à dos congressistas democratas que tentaram tranquilizar as pessoas. "Enquanto a decisão faz o seu percurso nos tribunais, que vai levar meses, ou até anos, a lei permanece válida e deverá continuar assim. As inscrições continuam conforme planeado. E uma boa forma de mostrarem que estão cansados de gente que vos quer tirar a cobertura de saúde é obterem a cobertura!", disse o ex-Preidente numa declaração emitida no sábado.
"Tudo isto deve servir para lembrar que os republicanos jamais vão parar de tentar desfazer tudo", acrescentou. "Se não conseguirem no Congresso continuarão a tentar nos tribunais, mesmo que isso ponha em risco a cobertura de condições pré-existentes. A única forma de os convencer a deixarem de tentar invalidar a lei e começarem a trabalhar para melhorar o sistema de saúde é continuar a votar, em grande número, em todas as eleições, por gente que proteja e melhore a vossa assistência", apelou.
Fortemente contestada desde sempre pelos republicanos, a lei é considerada o principal elemento, a nível doméstico, do legado de Obama enquanto Presidente dos Estados Unidos. Os republicanos votaram dezenas de vezes contra ela no Congresso, e Trump fez da sua anulação uma promessa eleitoral.
A decisão tomada sexta-feira pelo juiz O'Connor deverá acabar por ir parar ao Supremo Tribunal, onde ainda se encontram os cinco juizes que em 2012 a declararam constitucional, contra quatro colegas que se lhe opunham.
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