O Supremo Tribunal Federal nega recursos de Michel Temer e pede ao Parlamento para autorizar julgamento do Presidente pelos crimes de obstrução à justiça e organização criminosa.
Jornalista
Por sete votos a favor e um contra, o coletivo de juízes do Supremo Tribunal decidiu pedir à Câmara dos Deputados que analise a segunda acusação contra Michel Temer apresentada por Rodrigo Janot, o Procurador-Geral da República que acabou o mandato domingo. Desta vez, Janot acusa Michel Temer de liderar o “Quadrilhão” do PMDB na Câmara dos Deputados, uma organização criminosa que obteve ilegalmente 587 milhões de reais (€157,5 milhões) desde 2006 até à atualidade.
Apesar do da presidente do STF, Cármen Lúcia, e dos juízes Marco Aurélio, Celso de Mello só votarem hoje, os quórum da sessão de ontem recusou os pedidos de defesa de Michel Temer. Gilmar Mendes, crítico de Janot e muito próximo de Temer, foi até agora o único juiz a manifestar-se contra. A maioria dos magistrados decidiu assim não suspender o processo até que sejam validadas as provas que constam da denúncia do empresário Joesley Batista. A “delação premiada” da JBS – que inclui a gravação comprometedora - foi entretanto anulada e Joesley e o seu irmão Wesley estão presos.
A nova denúncia de Janot vai agora voltar a cumprir a “via sacra” constitucional: é enviada para análise de comissão parlamentar e votação em plenário. Em agosto, os deputados impediram que o primeiro presidente brasileiro a ser acusado de crime de delito comum no exercício de funções fosse julgado por corrupção. A 2 de agosto, Temer conseguiu 263 votos a favor e 227 contra. No entanto, Michel Temer terá que responder em tribunal pelas duas acusações quando acabar o mandato em 2018 e deixar de gozar de imunidade(foro privilegiado).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse ao final da tarde de ontem que quer o processo resolvido já em outubro. Maia ameaçou ontem que o partido a que pertence, o DEM, poderá retaliar o PMDB de Temer. “Não podemos ficar levando facadas nas costas do PMDB, principalmente de ministros do Palácio do Planalto (sede da presidência) e do presidente do PMDB (Romero Jucá), disse Maia ao “Estado de São Paulo”.
O “Quadrilhão” inclui além de Michel Temer, os seus super-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (presidência), ainda no ativo. Segundo a legislação, oPadilha e Franco poderão ser julgados imediatamente pelo Supremo Tribunal de justiça, pois a Constituição brasileira só prevê o pedido de autorização parlamentar para o presidente, com exceção de flagrante delito.
Atrás das grades estão os restantes membros: os ex-ministros Henrique Alves e Geddel de Lima – em casa de quem foram apreendidos 51 milhões de reais em notas- ; e Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara dos Deputados. Entre os delitos, contam-se legislação feita à medida de empresas, concursos públicos viciados, exigência de subornos, entre outros.
A estimativa de 587 milhões de reais apresentada pela PGR diz respeito a fundos que terão sido desviados da Petrobras, Central de Furnas, Caixa Económica Federal, vários ministérios e da própria Câmara dos Deputados.
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