1. Trazer a política fiscal para o século XXI
Miguel Bastos Araújo é um dos mais reputados investigadores portugueses, com um longo percurso no estudo do impacto das alterações climáticas na biodiversidade. Considerado o cientista mais citado do mundo, este biogeógrafo acredita que a sociedade está perante “uma bomba-relógio” no que ao consumo de recursos diz respeito. “Temos um planeta finito, com uma área finita, com recursos finitos e estamos, de facto, numa trajetória que é muito difícil de gerir”, avisa.
Garantir a inversão de rumo passa não só por reduzir o consumo, mas sobretudo pela alteração da forma como o Estado aplica impostos. “A fiscalidade que temos é do século XX”, critica o especialista, que pede uma transformação na política fiscal que inclua a sustentabilidade como um dos seus principais objetivos. O sistema deve ser “reorientado” para “onerar” as atividades prejudiciais ao ambiente e favorecer aquelas que protejam o planeta.
2. Incentivar a aposta em tecnologias verdes
Uma boa ideia nunca vem só, que o diga António Miguel, diretor-executivo da Maze, o braço de investimento da Fundação Calouste Gulbenkian em projetos de impacto social. O líder deseja chegar a 2030 “com uma sociedade que consiga fazer uma transição justa para uma economia muito mais descarbonizada”, mas reconhece que será preciso “investir bastante em inovação”.
A aposta em disrupção “é arriscada”, pelo que considera que o Estado deve criar “incentivos fiscais para quem investe muito cedo nestas tecnologias” que podem ajudar a resolver a “urgência climática”. Em simultâneo, garantir que é uma prioridade todos os cidadãos estarem em pé de igualdade. Um dos pilares para o bem-estar é o acesso a habitação. “Uma ideia podia ser utilizar o que era o regime dos vistos gold para o investimento em habitação social”, sugere António Miguel, apontando o regime fiscal como uma forma de “canalizar” esse dinheiro para o bem comum.
3. Implementar o simplex da transição energética
A tecnologia não é hoje um entrave à concretização dos objetivos para a neutralidade carbónica, ainda que todos os dias seja preciso “inventar coisas novas” para lá chegar. O verdadeiro obstáculo é o excesso de burocracia, considera João Maciel. “Há uma coisa que é essencial para a implementação de renováveis: haver um sistema regulatório simples e estável”, afirma o diretor-geral da NEW — Centro de Investigação e Desenvolvimento do grupo EDP.
A expansão das comunidades de energia ou das centrais fotovoltaicas é, com frequência, atrasada pela demora no licenciamento e na certificação, uma realidade que dificulta a aceleração da transição energética. “A minha ideia é criar um simplex que vise estabilizar e simplificar o sistema regulatório”, afiança o homem que lidera o laboratório de inovação no sector em Portugal. E porque “2030 não está assim tão longe”, João Maciel diz que esta é uma medida urgente para o país.
4. Repensar o desenho das cidades do futuro
As grandes metrópoles são cada vez mais locais de concentração da população mundial, mas nem sempre foi assim. Segundo a ONU, em 1950 apenas 30% das pessoas viviam em cidades, valor que subiu para 55% em 2018 e que deverá atingir 68% até 2050. Estes números traçam um retrato da pressão a que estes aglomerados estão sujeitos e sublinham a importância de “repensar as cidades” e a forma como gerem os seus recursos, diz Catarina Martins. A arquiteta dedicada à sustentabilidade, que desenvolve trabalho no atelier Openbook, não tem dúvidas de que a forma como planeamos estes espaços deve ser revista.
O Estado deve, na sua opinião, apoiar “com ajudas fiscais e outros incentivos” a integração de “premissas sustentáveis” — como instalação de parques para bicicletas, painéis solares — até à reabilitação urbana, que “em si faz com que o impacto ambiental que é provocado por uma construção nova seja altamente reduzido”.
5. Organizar o espaço público em rede
João Rafael Santos, professor na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, tem dedicado a carreira ao estudo sobre as sucessivas intervenções nas áreas metropolitanas, em especial na capital. Coordenador da investigação MetroPublicNet, diz ser fundamental olhar para o passado para corrigir erros no urbanismo e construir espaços públicos que “funcionem em rede”. O território é “multidimensional e multifuncional” e tem capacidade para “integrar componentes que dão resposta a grandes desafios da transição energética e de adaptação às alterações climáticas”, sublinha.
Como especialista, propõe uma reflexão alargada sobre como podem as cidades promover “a coesão social”, assim como planear cada vez melhor o desenho de zonas verdes, com mais sombra, melhores transportes públicos e integração da água no seu coração. “O espaço público pode ir ao encontro do que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afiança.
6. Fiscalizar e penalizar os poluidores
As atitudes dizem mais do que as palavras e é esse o lema que Ana Milhazes, ativista e fundadora do movimento Lixo Zero Portugal, aplicou à sua vida. “Há uns anos decidi que queria deixar de produzir lixo e reduzir ao milímetro tudo o que fazia”, recorda. De lá para cá, aprendeu a viver apenas com o que precisa e a reutilizar tudo o que conseguia, porque defende “que a grande mudança está nestes pequeninos passos que podemos fazer a cada dia”.
Através das suas redes sociais, partilha dicas sobre sustentabilidade com milhares de seguidores e procura, sempre que pode, influenciar quem a rodeia. Do lado do Estado, pede que exista mais “coerência entre o que se define” e o que se aplica. “Devemos incentivar as pessoas que praticam boas ações e, por outro lado, aplicar fortes penalizações a quem não o faz”, aponta. Não basta definir multas para os poluidores, é preciso fiscalizar e garantir que são castigados, insiste.
7. Investir na reflorestação do país
Proteger o ambiente não passa apenas por reciclar e trocar os combustíveis fósseis pelas energias renováveis, mas implica também reduzir o impacto das atividades que não podemos dispensar. Foi essa missão que José Cardoso Botelho, cofundador e CEO da Vanguard Properties, abraçou nos últimos anos com investimentos avultados em projetos imobiliários com baixas emissões de CO2. Uma das peças essenciais para a transformação que está a levar a cabo é a utilização de madeira e novos processos industriais capazes de baixar o custo dos edifícios para o planeta.
A ideia que lança é para uma aposta forte do país na reflorestação. “As árvores são uma forma excelente de sequestrar e armazenar CO2”, sublinha, lembrando que este investimento permite alimentar uma indústria de construção com “matérias-primas mais sustentáveis”. Assim, acredita, será possível “fazer uma alteração bastante significativa” da saúde da Terra até 2030.
Textos originalmente publicados no Expresso de 29 de dezembro de 2023
