Construção: os problemas atuais e as soluções possíveis

Quando se fala nos problemas que o sector da construção enfrenta atualmente há, pelo menos, três que saltam logo à vista: os complexos processos de licenciamento e de contratação; o aumento dos custos dos materiais e da obra em si; e a falta de mão de obra.

Problemas que, segundo responsáveis do sector, são responsáveis pelas ineficiências e consequentes custos de contexto e que precisam de medidas urgentes. Contudo, nem todos estes desafios recebem a mesma dose de otimismo quanto às soluções existentes.

Por exemplo, no que respeita ao aumento de custos das obras em si, o ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, diz ser “uma tarefa quase impossível” de resolver “pois as exigências legislativas e as normas e regulamentos que têm vindo a ser impostas vão continuar nesse sentido, algumas das quais através de diretivas da União Europeia (UE)”.

Também a “capacidade de alocar mão de obra qualificada e responsável é um tema sério e de complexa resolução, até diria que um dos maiores desafios deste sector atualmente e, parece-me, com agravamento no futuro”, repara o fundador e CEO do grupo Transfor, Tiago Marto, acrescentando que, neste caso, o Governo podia “estabelecer dinâmicas capazes de melhorar a atratividade de pessoas para o sector”.

O licenciamento é onde se vê alguma luz ao fundo do túnel, mas, acima de tudo, na construção para habitação, uma vez que as medidas de simplificação dos processos faziam parte do pacote “Mais Habitação” do anterior Governo e fazem agora parte do programa “Construir Portugal” do novo executivo.

“O simplex tem medidas boas, outras que serão boas no futuro, pois foram adiadas, e muitas outras inaceitáveis, como a possibilidade do embargo na hora, pois as câmaras municipais deixam de apreciar os projetos, mas têm dez anos para fiscalizar as obras e o que foi vendido, o que passou a constituir um gravíssimo risco para quem promove as construções, para os projetistas, empreiteiros, bancos e para quem depois comprar as frações”, aponta Fernando Santo.

Para o ex-bastonário, entre os maiores problemas estão “os 1.731 diplomas em vigor”, ou a “divergência de entendimento sobre a legislação e regulamentos, entre os municípios e as entidades da administração central, e até entre técnicos dos mesmos organismos, a par da divisão do território em 308 municípios com Planos Diretores Municipais e Regulamentos autónomos, incluindo 308 diferentes plataformas para submeter os projetos”. E acrescenta: “Enquanto não reduzirem e clarificarem esta teia legislativa que está na base das divergências, de contencioso e até da judicialização do licenciamento urbano, não resolveremos o problema. Pelo contrário, será cada vez mais agravado”.