“O problema da habitação não é um problema partidário, é das pessoas”

Pouco mais de duas semanas depois de o novo Governo ter tomado posse, Miguel Pinto Luz, fez o seu primeiro ato público como ministro das Infraestruturas e da Habitação no debate ‘Políticas Públicas de Habitação: Estratégias e soluções’, organizado no âmbito dos Prémios do Imobiliário que, como acontece todos os anos, são entregues pela Impresa em outubro. Diz ele que aceitou estar presente porque mostra a importância que a habitação tem para o novo Governo e sinaliza “uma vontade de diálogo e de unir esforços para resolver os problemas”.

E se há algo que o sector aprecia e exige são sinergias e diálogo, como expressaram Paulo Caiado, presidente da Associação Portuguesa dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP); Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e ainda Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). Até porque, diz Manuel Reis Campos, “o problema da habitação não é um problema partidário, é das pessoas”.

Estas são as principais conclusões.

1. Promotores otimistas

• “Connosco vai ser diferente”. Miguel Pinto Luz garante que não vão cortar com o passado, neste caso com o Mais Habitação aprovado pelo governo PS há quase um ano, mas que vão reverter algumas medidas, como o arrendamento forçado, e acrescentar outras, como a isenção de IMT e imposto selo para jovens que queiram comprar a sua primeira casa.
• Além disso, disse ainda o ministro, é objetivo do novo Governo estimular o aumento da oferta, uma medida bem recebida pelos três representantes do sector que estiveram no debate de quarta-feira à tarde, em particular para a APPII.
• É que, segundo o programa do Governo, está previsto baixar o IVA da construção nova dos atuais 23% para os 6%, uma medida há muito exigida pelo sector e crucial para aumentar a oferta, dizem, mas também para baixar os preços das casas.
• E mesmo o novo Governo não tendo maioria absoluta, Hugo Santos Ferreira está confiante que a medida é para avançar. “Sendo matéria fiscal terá de ir ao Parlamento, mas os três partidos à direita que tiveram mais votos têm todos isto no seu programa”, repara.
• Contudo, para aumentar a oferta não basta reduzir os impostos. “É preciso começar a falar em novas soluções construtivas, mais sustentáveis, mais rápidas e menos exigentes em termos de mão de obra”, repara Paulo Caiado, porque, diz, “existe hoje um défice de na construção de cerca de 80 mil trabalhadores”.