Oposição unida nas críticas à nova lei do tabaco. É “proibicionista” e “não há respostas para quem quer deixar de fumar”

Com menor ou maior atenção ao tom do discurso e às palavras utilizadas, os vários partidos da oposição concordaram esta quinta-feira, num debate no Parlamento sobre a lei do tabaco, que a nova legislação é “proibicionista” e que está em causa uma "perseguição aos fumadores", própria de um "Estado paternalista". Também apontaram de forma praticamente unânime a ausência de medidas, na proposta de lei do Governo, ligadas ao tratamento da dependência de tabaco, salientando o número reduzido de consultas de cessação tabágica e de medicamentos comparticipados pelo Estado para quem pretende deixar de fumar.

"A nova lei tem um espírito proibicionista e vai além do que estava previsto na diretiva europeia", afirmou Miguel Santos, do grupo parlamentar do PSD, referindo-se à diretiva europeia de 29 de junho de 2022 que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, e que Portugal pretende transpor para território nacional. "A Europa quer regular, o PS quer proibir", concordou André Ventura, líder do Chega.