Adiadas votações sobre inseminação 'post mortem'. PCP e BE com dúvidas

Os deputados do Grupo de Trabalho da Procriação Medicamente Assistida (PMA) estão a acertar os últimos pormenores do texto comum sobre a inseminação 'post-mortem', antes de ser votado no Parlamento. As votações indiciárias (apenas indicativas) foram esta terça-feira adiadas para daqui a dois dias, na sequência de dúvidas levantadas pelo PCP e BE sobre a herança e o regime sancionatório.

No texto de substituição – que está a ser consensualizado no Grupo de Trabalho –, considera-se que "a herança do progenitor falecido mantém-se indivisa durante o prazo de 5 anos após a sua morte", após a proposta de alteração apresentada pelo PAN. Mas a deputada comunista Paula Santos manifestou dúvidas sobre o prazo apontado, assim como pela pena de prisão prevista "até 2 anos ou multa de 240 dias" para situações de PMA 'post mortem' sem consentimento. De acordo com o anteprojeto do texto comum, a que o Expresso teve acesso, "quem com a intenção de obter ganho próprio ou de causar prejuízo a alguém, participar em ato de inseminação com sémen do marido ou do homem com quem a mulher vivia em união de facto após a morte deste, bem como à transferência post mortem de embrião, sem o consentimento devido é punido com pena de prisão até 2 anos ou multa de 240 dias".