Estado da indigNação

António Costa completa, com o seu oitavo debate do Estado da Nação, o período correspondente a duas legislaturas completas como Primeiro-Ministro de Portugal. O “estado a que o Estado chegou” é, por definição, a ordem do dia do país mas, por prática reiterada do Primeiro-Ministro e do Governo, a última coisa de que se irá falar.

Muitos dirão que não interessa ao Governo discutir o Estado alternativo, que é o estado da goverNação, mas se olharmos bem percebemos como isso é, na verdade, melhor: é uma forma de evitar prestar contas sobre a falência operacional de um Estado com as incapacidades pontuais do outro, procurando pelo caminho anunciar e prometer tudo - ou mesmo qualquer coisa - que antecipe o discurso da oposição. É a forma que António Costa encontrou para escapar aos problemas da Nação: nos programas de Governo, nos Orçamentos do Estado, na CPI da TAP, em outros, mais ou menos mediáticos, mais ou menos importantes, momentos da governação.

Não sei se António Costa terá feito esse exercício ou não, mas não deve haver pior, para um Primeiro-Ministro, do que verificar que, duas legislaturas depois da sua primeira eleição, as grandes promessas do seu primeiro discurso ao país continuam a ser isso mesmo: promessas. Conseguiu para todos uma Nação de mínimos: salário mínimo, pensão mínima, tempo mínimo e bem-estar mínimo, com a saúde possível e um trabalho que vá dando para pagar as contas. Conseguiu para os jovens que tentaram a sua sorte fora do país, e que todos os dias procuram um sinal nosso para voltar, um Estado da goverNação que cobra melhor do que o que cuida, que se endivida mais do que serve, que dá mais a quem mais reivindica e menos a quem mais merece ou a quem mais precisa. Um Estado da goverNação, que anuncia o que sabe que já desistiu de fazer, que se reduz à gestão da sua aceitação popular, que condena os portugueses ao salário estagnado, ao interior abandonado, à educação para quem pode, à saúde para quem tem seguro e aos serviços públicos para quem conhece alguém que “dê um jeito” ao seu problema…

Coloca-se a questão: Se a maioria de um sistema não funciona, se nada disto é justo (e tão pouca tem sido a justiça para quem tenta um Portugal diferente), desenha-se um sistema novo?
Há quem se ache capaz de mudar o Estado atacando a democracia, explorando a indignação de quem tem sido deixado para trás. Não é essa a solução dos democratas: é reforçar a democracia, repensar a posição dos cidadãos, é pôr o Estado a garantir respostas mais do que garantir que é o Estado que as providencia e mais ninguém (mesmo que a resposta do Estado seja tardia, longínqua, burocrática ou inexistente).

Se não preservamos esta democracia, que alguns poderes (e alguns partidos) pretendem atacar, não mudamos nada do que descrevi. Se não preservamos a política - que é o único poder ao alcance de quem não tem poder nenhum - não há Estado que nos possa sobrar que não o Estado da indigNação. E esse é um caminho que não queremos (voltar a) experimentar.