Este sábado não se podem abordar temas políticos sem restrições nos órgãos de comunicação social. É dia de reflexão e isso implica uma espécie de “silêncio eleitoral”, para que os eleitores possam refletir calmamente em quem vão votar, depois do ritmo frenético das campanhas. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) leva o assunto a sério: “O que é recomendado é que haja o cumprimento da lei, e a lei diz que não podem ser adotados quaisquer comportamentos que direta ou indiretamente possam prejudicar ou beneficiar algum candidato em detrimento de outro”, esclarece o porta voz da CNE, João Tiago Machado, ao Expresso.
A questão não é de agora — aliás, desde 1976 que a comunicação social portuguesa tem cumprido esta lei, evitando considerações políticas sobre as eleições na sua véspera. Mas há um programa que vai ser feito “normalmente”, “tratando os assuntos da semana”, já em pleno sábado (começa precisamente às 0h): o “Programa Cujo Nome Estamos Legalmente Impedidos de Dizer” (antigo “Governo Sombra”). É uma exceção, porque noutros canais de televisão e rádio contactados pelo Expresso as emissões foram canceladas ou o tema das autárquicas vai ser suprimido.
“Acontece que um dos assuntos da semana há de ser o facto de estarmos à beira de eleições e isso fará parte do menu do programa”, esclarece Carlos Vaz Marques, que modera e apresenta o programa de debate político juntamente com Ricardo Araújo Pereira, Pedro Mexia e João Miguel Tavares.
A questão é delicada porque o programa, que anteriormente era emitido na TVI, ainda como “Governo Sombra”, foi alvo de uma denúncia por parte da CNE em 2017, por alegada violação da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. O programa foi para o ar em véspera de autárquicas, numa emissão especial, e discutiu assuntos relacionados com o ato eleitoral. Mas o Ministério Público acabou por arquivar o caso: não houve “promoção de candidaturas”, apenas foram “produzidos comentários depreciativos relativamente aos vários partidos”.
"O episódio desta sexta-feira será normal como temos feito nos últimos anos, como fazíamos no programa anteriormente chamado “Governo Sombra”, que foi alvo de uma queixa considerada improcedente”, lembra o moderador Carlos Vaz Marques, que descarta a hipótese de ser feita propaganda eleitoral no programa. Por isso, acrescenta o jornalista, os quatro participantes estão “excluídos de qualquer tipo de equívoco que possa haver em relação a uma situação dessas”.
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