O dia de reflexão das eleições morre com o caso “Governo Sombra”? Órgãos de comunicação social admitem mudar comportamento de “amnésia”

Final da tarde do dia 30 de setembro de 2017, sábado, véspera de eleições autárquicas. Em pleno Teatro São Carlos, em Lisboa, numa emissão especial do “Governo Sombra”, o painel do programa contraria um estatuto quase “religioso” – expressão de Pedro Mexia – imposto pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e discute assuntos relacionados com o ato eleitoral.

A aparente ousadia – tomada “de forma deliberada”, como admite o moderador Carlos Vaz Marques em declarações ao Expresso – valeu uma denúncia da CNE por alegada violação da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. O Ministério Público (MP) decidiu arquivar o inquérito por considerar que o que deve ser punido é a “promoção de candidaturas”, o que implica uma “atuação direcionada” ao “enaltecer”, “distinguir” ou elogiar” – e, no programa, foram “produzidos comentários depreciativos relativamente aos vários partidos”.

Contactado pelo Expresso, o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, diz que a prática da instituição é não comentar decisões dos tribunais, mas foi um pouco mais longe quando questionado sobre a possibilidade de impugnar a decisão do MP. “A nossa prática é não recorrer das decisões dos tribunais”, refere ao Expresso. E o que fará a CNE se nos próximos dias de reflexão algum órgão de comunicação social publicar ou emitir notícias, comentários ou opinião?