Internet: um luxo ou um direito humano?

Mais de 70 anos depois, será que a Declaração Universal dos Direitos Humanos — redigida a seguir à II Guerra Mundial — deveria atualizar-se e adaptar-se à era digital? “Hoje, a Internet ainda é um luxo, mas não tenho dúvida de que é um direito humano”, disse Michelle Bachelet, a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, numa intervenção na Web Summit. “Por essa razão, está incluído na Agenda do Desenvolvimento Sustentável para 2030 que todas as pessoas devem ter direito ao acesso à Internet.”

O “acesso universal e a preços acessíveis à Internet” consta do nono dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados pela Assembleia Geral da ONU, que visam resolver necessidades tanto nos países desenvolvidos como nos territórios em desenvolvimento, sem deixar ninguém para trás.

“Vimos o que aconteceu durante o encerramento das escolas”, durante os confinamentos decretados no âmbito do combate à covid-19. “Todas as crianças que não tinham acesso à Internet não conseguiram prosseguir com a sua educação”, recorda a ex-Presidente do Chile (2006-10 e 2014-18).

“Não é fácil qualificar o discurso”

Bachelet afirmou que as questões da Internet são hoje objeto de estudo e trabalho no seio da organização que dirige. “Não é preciso atualizar os tratados dos direitos humanos. Eles são feitos para nos anteciparmos aos desafios. Hoje, o desafio é: como aplicar as leis existentes a este novo espaço digital e como compensar a proteção dos direitos humanos que são violados de novas maneiras, através da utilização de novas tecnologias.”

Uma das principais preocupações prende-se com o choque entre o exercício da liberdade de expressão e o discurso de ódio na Internet. Para a alta comissária, no cargo desde 2018, “é arriscado” traçar uma linha entre estas duas dimensões. “Como podemos ter a certeza de que algo que foi dito ou escrito é discurso de ódio ou liberdade de expressão? Não é fácil qualificar o discurso.”

A chilena defende uma análise caso a caso e propõe a aplicação de seis critérios: o contexto em que determinada coisa foi dita ou escrita, quem a proferiu, com que intenção, qual o conteúdo, a extensão do discurso e a probabilidade de provocar danos.

Da mesma forma, qualquer intenção de impor limites ao discurso deve obedecer a princípios, que enumera: legalidade, legitimidade, necessidade e proporcionalidade.

Vigiar a doença ou a população?

Em contexto de pandemia, Bachelet abordou o impacto sobre o direito à privacidade de novas ferramentas tecnológicas de vigilância em massa e de inteligência artificial para reconhecimento facial. “Enquanto algumas medidas são proporcionais e necessárias para conter a disseminação da covid-19, outras correm o risco de minar os direitos digitais”, disse. “Muitos países usaram a covid-19 como desculpa para limitar direitos, as vozes dos críticos e o descontentamento das pessoas.”

Falou ainda da questão dos aplicativos de rastreamento de proximidade, adotados em vários países, como a Stay Away Covid no caso português. “A Organização Mundial da Saúde é cautelosa quanto ao emprego destas tecnologias, porque podem cruzar a linha pouco clara entre a vigilância da doença e a vigilância da população.”