CEO da TAP espera que não se volte a repetir o pagamento de seis salários extra aos pilotos num futuro próximo

A transportadora pagou este ano seis salários base extra aos pilotos, um custo de cerca de 60 milhões de euros, que o administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires, afirmou tratar-se de uma indemnização compensatória decorrente do acordo de empresa negociado com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), ao abrigo do Regulamento do Recurso à Contratação Externa (RRCE). Tal como o Expresso noticiou, trata-se de um mecanismo que existe desde os anos noventa na companhia, e que pretende travar a contratação de voos externos à TAP.

Houve, explicou, uma antecipação da compensação, em troca de um novo acordo que será mais favorável para a TAP entre 2024 e 2026 e que levará à redução da indemnização a pagar aos pilotos no futuro, reforçada com a futura integração da Portugália na TAP SA.

Reconhecendo que a questão do Regulamento do Recurso à Contratação Externa (RRCE) "é um tema complexo", e que começou quando as companhias de bandeira começaram a comprar companhias low cost, e já existe há muitos anos na TAP, Luís Rodrigues sossegou os deputados, afirmando esta terça-feira, que o tema do pagamento de salários extra a pilotos (pago este ano referente a 2023) não se colocará em 2024, nem em 2025, porque houve uma negociação dos termos do regulamento. "À partida num futuro próximo não esperemos que se volte a repetir [o pagamento de seis salários extra aos pilotos", sublinhou Luís Rodrigues.

Antes o administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires, ouvido também no Parlamento na sequência de um requerimento do Chega e do PSD, tinha explicado que o pagamento de seis salários extra aos pilotos, noticiado pelo Expresso, resultava de uma antecipação do pagamento de uma indemnização compensatória prevista no acordo de empresa assinado com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, que decorria de uma revisão do RRCE, que alterou as condições do regulamento que permite aos pilotos receber salários extra sempre que a companhia recorre a companhias externas - onde a Portugália está incluída. Uma revisão do acordo que, sublinhou, será até 2026, mais favorável para a TAP. O pagamento desta indemnização compensatória custou à TAP cerca de 60 milhões de euros.

Gonçalo Pires explicou ainda que a Portugália - que para o efeito do referido acordo tem sido considerada uma empresa fora do grupo TAP - será futuramente parte da TAP SA, e que isso evitará que sejam pagas indemnizações tão elevadas aos pilotos no futuro. "Foram antecipadas compensações [aos pilotos] que estavam previstas e foram revistos os termos em que os pilotos são compensados" sempre que é usada da Portugália, adiantou. Isso, avançou, "resulta em poupanças futuras" porque o uso da Portugália não será tão penalizado pelo novo RRCE.

A TAP, noticiou o Expresso, em maio e junho deste ano pagou aos pilotos que estiveram ao serviço em 2023 seis salários-base extraordinários a título de compensação indemnizatória, uma “sanção” a que a companhia ficou sujeita por ter ultrapassado o limite de contratação externa de voos previsto no acordo de empresa do Sindicato dos Pilotos da Avia­ção Civil. É que a TAP, ao abrigo do Regulamento do Recurso à Contratação Externa, está obrigada a pagar uma indemnização compensatória aos pilotos sempre que são ultrapassadas as linhas traçadas neste documento, um mecanismo que esteve suspenso durante a pandemia e regressou em 2023, com o novo acordo de empresa do SPAC.

O custo da indemnização a pagar aos cerca de 1200 pilotos do SPAC não é público, mas, contas feitas por conhecedores do processo, apontam para cerca de €60 milhões, valor que irá pesar nas contas de 2024. São números a que se chega, a traço grosso, somando o salário-base dos 600 comandantes (€10 mil brutos por mês), com os dos 600 copilotos (€7 mil).

A informação sobre o pagamento dos salários extra — feita em duas tranches, no final de maio e junho — vem no “Boletim do Trabalho e Emprego” de 29 de abril.