Transportes

ANA tem quatro meses para apresentar projeto de obras de melhoria do aeroporto da Portela

ANA tem quatro meses para apresentar projeto de obras de melhoria do aeroporto da Portela
Horacio Villalobos

Ficaram formalizadas esta quinta-feira em Diário da República as obrigações imediatas da ANA no aeroporto da Portela. Nos próximos quatro meses, a concessionária terá de apresentar o projeto para as obras na pista. Começa também o processo de desafetação de zonas hoje sob a alçada da Força Aérea, essenciais para a ampliação do Humberto Delgado

Já foram definidas, em detalhe, as obras que a gestora aeroportuária ANA será obrigada a fazer no Aeroporto Humberto Delgado para minimizar o estrangulamento do principal aeroporto do País - pelo menos até à construção do novo aeroporto de Lisboa.

O Governo determinou que a ANA, propriedade da empresa francesa Vinci, deverá proceder “à realização dos investimentos necessários ao cumprimento das obrigações previstas (…) nos prazos aí estabelecidos", de acordo com a resolução de Conselho de Ministros aprovada a 7 de dezembro e publicada esta quinta-feira, 28 de dezembro, em Diário da República. No rol estão obras na pista do principal aeroporto português e a remodelação e ampliação do Terminal 1, em prazos que podem ir até 2029.

A resolução, que detalha as obrigações da concessionária aprovadas na reunião do Executivo do passado dia 7 de dezembro, explicita no seu preâmbulo que “o investimento que a concessionária tem vindo a fazer nesta infraestrutura aeroportuária não se revela suficiente para garantir a resposta expectável e desejável, quer os níveis de serviço como os níveis de desempenho, face à evolução da procura”.

O Executivo sublinha que “desde o início da concessão, a concessionária mais do que duplicou o volume de negócio e quase quadruplicou o EBITDA [resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações]. No entanto, o volume acumulado de investimentos, ao invés de acompanhar a evolução da procura e da rentabilidade da concessão, está 18,9% abaixo do previsto pela Vinci na privatização”.

Obras na pista e no terminal

A concessionária terá de apresentar ao Governo, nos próximos 120 dias, os projetos de remodelação da pista do aeroporto de Lisboa, O que significa que é provável que seja o executivo que sairá das urnas no próximo dia 10 de março a receber as propostas sbre as alterações aprovadas pelo anterior Governo. Mais especificamente, a ANA deverá apresentar nesse prazo “ao membro do Governo responsável pela área das infraestruturas os projetos relativos ao cumprimento das obrigações específicas de desenvolvimento” referentes à construção de saídas rápidas de entradas múltiplas de pista, a concluir entre 2025 e 2027.

A expansão da capacidade do Humberto Delgado vai implicar a desafetação de uma parcela de terreno do Aeródromo de Trânsito n.º 1 da Força Aérea para atividades civis, mantendo-se essa zona na esfera do Estado. A ANA assinará um protocolo com o Estado para a transferência da gestão dessa área, obrigando a concessionária a assegurar “a prioridade e gratuitidade da sua utilização pela Força Aérea Portuguesa" e "a prioridade e a segurança das operações numa localização próxima à sala VIP do Aeroporto Humberto Delgado”.

Mas, nos termos da resolução, o Estado só transferirá a gestão dessa zona, hoje afeta a uso militar, quando forem consignadas as obras do chamado “Pier Sul”, o futuro braço sul do Terminal 1 do aeroporto.

O Executivo prevê a “constituição de uma comissão de negociação” para estipular quanto irá a ANA pagar pela integração dos terrenos da Força Aérea na área sob a sua alçada. Segundo a resolução, a negociação com a ANA terá como objetivo definir “termos de integração da parcela de terreno (…) incluindo o montante de contrapartida que a ANA, S. A., deve atribuir ao Concedente [o Estado] pelos benefícios daí resultantes".

Até essa mudança, o Estado terá de negociar com a ANA uma “solução transitória (…) que permita a transferência da gestão da área da parcela” de terreno hoje afeta a uso militar. “A solução transitória deve incluir a previsão de um mecanismo de atribuição de benefícios pela ANA, S. A., ao concedente que permita o respetivo acerto posterior face ao montante final que será apurado no âmbito da negociação”, segundo a resolução.

Os responsáveis pelas Finanças e pelas Infraestruturas terão de aprovar esta solução “no prazo máximo de seis meses após a constituição da comissão de negociação, tendo em vista a elaboração de um memorando de entendimento com a ANA”.

A resolução insta também a Navegação Aérea de Portugal (NAV), a entidade pública responsável pelo controlo de tráfego aéreo, a concluir “a implementação do sistema de sequenciação de voos “Point Merge”, que visa melhorar a sequenciação das aeronaves, "até ao terceiro trimestre de 2024”.

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