Requerimento do PSD só será votado na próxima quarta-feira, e socialistas têm a palavra determinante. "Discrepância grosseira" entre versões de governantes justifica a decisão social-democrata
Jornalista
O Partido Social Democrata (PSD) quer o Ministério Público a avaliar as declarações de João Galamba na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. Antes da audição de António Pires de Lima, o deputado Paulo Moniz fez um requerimento oral para anunciar essa decisão, mas a votação será só na próxima quarta-feira. E o Partido Socialista (PS) tem a palavra determinante.
“Nós ontem ouvimos todos com atenção as declarações do secretário de Estado Mendonça Mendes sobre toda a problemática envolvente. Já tínhamos ouvido o sr. primeiro-ministro e todos nos lembramos da longa intervenção de João Galamba aqui”, começou por dizer Paulo Moniz esta quarta-feira, 7 de junho. “Há uma questão que para nós é evidente: as três versões não coincidem”.
“Há uma discrepância grosseira entre o relatado na CPI e aqueles que são os relatos dos factos do sr. primeiro-ministro e de Mendonça Mendes e porque pode, desta discrepância, ter havido a prestação de falsas declarações, e configurar um crime, vamos dar entrada de requerimento a solicitar extração da ata da audição de João Galamba e que a mesma seja remetida ao Ministério Público”, continuou o deputado do PSD.
O objetivo é que o Ministério Público averigue “se há ou não lugar a aprofundar a eventualidade de existência de um crime em sede desta CPI”. Ainda assim, Paulo Moniz não falou em mentira, como no dia anterior acusou Hugo Soares, secretário-geral do PSD. Soares considera que houve mentira de Galamba, e até pediu a demissão do ministro das Infraestruturas até ao final do dia de ontem, o que não aconteceu. Da IL e Chega também houve pedidos de demissões.
Em causa estão as palavras ambíguas de António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, na comissão de Assuntos Constitucionais, que manteve a dúvida sobre se sugeriu ou não a João Galamba ativar as secretas para a recuperação de um computador com material classificado retirado do Ministério Público.
Até ontem, só João Galamba assumira este telefonema com Mendonça Mendes e que o secretário de Estado respondera com a sugestão de chamar o SIS. Mendonça Mendes confirmou que houve um telefonema, mas esteve uma hora e meia na comissão sem querer esclarecer devidamente o tema do telefonema. O Governo defende que é indiferente o que aconteceu porque, quando esse telefonema aconteceu, já as secretas tinham sido chamadas pela chefe do gabinete de João Galamba, Eugénia Correia, à luz das regras para que tinha sido instruída aquando do início de funções quando houvesse material classificado em risco.
O Bloco de Esquerda já anunciou que vai apresentar uma queixa à Procuradoria-Geral da República, mas para avaliar a legalidade da atuação das secretas. O PSD não quis assumir essa denúncia, e quis pôr a questão à CPI da TAP - se for aprovada, a participação é feita; se for chumbada pelo PS, tem essa arma política.
O requerimento foi apresentado por Paulo Moniz de forma oral, mas a votação do documento será apenas na próxima quarta-feira, dia 14, antes da audição de Hugo Mendes, ex-secretário de Estado das Infraestruturas. O PS, que tem a maioria dos deputados, tem recusado que os temas relacionados com as “secretas” entrem na CPI à TAP, por considerar que extravasa o seu objeto.
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