Depois de impedir seis audições, os socialistas reprovaram seis pedidos de documentação feitos por PSD e Chega. Notas sobre TAP no computador de Frederico Pinheiro não vão ser solicitadas devido ao veto socialista
As comissões de inquérito funcionam com audições, mas também com documentação solicitada para tentar esclarecer os contornos do que está a ser averiguado. No caso da TAP, o Partido Socialista chumbou esta semana a realização de seis audições requeridas pela oposição, por considerar que não estão relacionadas com a companhia aérea, e hoje voltou a dar negativa a seis dos sete pedidos de documentação feitos, com a mesma razão.
Um dos requerimentos, este da autoria do Chega, chumbados pelo PS era o pedido ao ministro das Infraestruturas, João Galamba, para entregar o “registo de todas as comunicações trocadas entre a sua pessoa e o Sr. Primeiro-ministro, Dr. António Costa, e entre ambos e o Senhor Secretário de Estado António Mendonça Mendes.
Até aqui, o Governo tem-se recusado a explicar os pormenores do telefonema entre João Galamba e Mendonça Mendes, que o primeiro disse ter existido na noite de 26 de abril, após os desacatos no Ministério das Infraestruturas com o ex-adjunto, Frederico Pinheiro. Segundo Galamba, terá sido Mendonça Mendes a dizer para acionar as secretas para recuperar o computador que o adjunto tinha retirado do Ministério e que continha material classificado sobre a TAP – apesar disso, quando o ia fazer, Galamba soube pela sua chefe do gabinete que esta já tinha acionado os serviços de informação para recuperarem o computador.
Não foi o único tema chumbado: os deputados do PSD pediram, entre outros, esclarecimentos sobre a classificação de documentos, o “envio das notas respeitantes à TAP, no PC de Frederico Pinheiro”, e o “manual, orientações, indicações dadas a chefe de gabinete de como proceder em ocorrências idênticas à de 26 abril”. Nada passou, com exceção de um “pedido de documentos relacionados com a compra e venda da participação de David Neeleman e a transferência de 55 milhões euros”.
“Não acompanharemos os outros requerimentos. Entendemos que estão fora do objeto da comissão”, anunciou Bruno Aragão, do PS, apontando para o tema da tutela e gestão da TAP.
Instado pelo PSD a explicar por que considerava que o pedido de notas sobre a TAP estava fora do objeto da CPI, Aragão avançou com outro argumento: “inutilidade superveniente; já votámos o requerimento do Bloco de Esquerda”, que pedira o arquivo do computador de Frederico Pinheiro.
Um pedido que foi feito e que até agora não teve sucesso, não tendo a CPI na sua posse toda a documentação ligada à TAP que estava no computador (ou pelo menos não tem essa garantia).
PSD, Chega e BE uniram-se nas críticas (o PCP não estava presente, a IL não entrou na discussão). O social-democrata Paulo Moniz disse que, há semanas, tinha deixado o “aviso” de que se ia “entrar num momento do exercício ostensivo e recorrente do rolo compressor do PS”. “De todos os requerimentos que o PSD hoje solicitou, somente um recebeu a anuência do PS, que, como tem maioria, inviabilizou todos os outros”, continuou.
“É sintomático de muita coisa. De o grupo parlamentar socialista estar a querer proteger membros do Governo, de sonegar informação relevante, de impedir os grupos parlamentares de fazerem o sue papel”, acusou Filipe Melo, falando em “postura antidemocrática”.
No Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares rejeitou a ideia de que os requerimentos não se enquadrem no objeto, e falam numa “barreira” socialista “para impedir que esta CPI fiscalize, porque os fiscalizados não estão à altura de manter uma palavra, uma conduta que se possa colocar como irrepreensível”.
Bruno Aragão insistiu que a CPI deixou de discutir a TAP, para “discutir tudo menos a TAP”, e rejeitou as acusações: “não é antidemocrático”. “Quando se exerce o direito de voto, vota-se e cada um assumirá as suas responsabilidades”.
Foi assim que também o PS, com o voto dos seus deputados na CPI, recusou também os pedidos de audições discutidas na reunião de quarta-feira: António Costa, Mendonça Mendes (que a IL vai forçar a prestar esclarecimentos na comissão de assuntos constitucionais), José Luís Carneiro (ministro da Administração Interna), e líderes da PSP, SIRP e SIS. O PS chumbou também a audição na comissão de assuntos constitucionais a Mendonça Mendes, sendo que a Iniciativa Liberal vai obrigar à sua realização, com recurso ao agendamento potestativo.
O PS também foi alvo porque o seu líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, tinha assumido que deputados tinham cometido crime pela fuga de informação no seio da CPI, que agora Alexandra Leitão veio concluir que afinal não existiu.
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