Medina insiste no secretismo de documentos enviados à CPI da TAP, Galamba diz que não usa companhia como arma política

“Defesa do interesse público”: a expressão uniu Fernando Medina, ministro das Finanças, e João Galamba, ministro das Infraestruturas, para lidarem com a TAP e a sua relação com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está em curso e que se debruça sobre a companhia aérea - e que vai decorrer pelo menos até julho, ao mesmo tempo que decorrerá o processo de avaliações financeiras independentes da TAP.

Medina garantiu, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quinta-feira (27 de abril) que teve lugar em Lisboa e em que os ministros deram o pontapé de saída para a privatização da TAP, que “o Governo age sempre na defesa do interesse público e age nessa defesa não só facultando a informação que os senhores deputados poderão consultar, mas sinalizando a reserva que um conjunto de documentos devem ter na própria defesa desse interesse público”.

Ou seja, o ministro das Finanças confirma que a documentação que foi pedida pela CPI sobre a base jurídica do Estado quando decidiu afastar Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja da liderança da TAP só pode ser lida por assessores e deputados – e sem acesso por parte dos restantes portugueses. A confidencialidade pedida faz com que estes dados que foram enviados esta quarta-feira sejam disponibilizados apenas numa “sala de segurança” da CPI.

Em causa estão e-mails, correspondências e interações entre serviços do Estado com a fundamentação jurídica que foi acrescentada ao relatório feito pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) para afastar os dois responsáveis da TAP. Mas dessa documentação não consta nenhum parecer jurídico formal (que o Governo chegou a referir, mas que afinal não existe).

CPI não põe valor da TAP em causa

Aos jornalistas, Fernando Medina disse que as CPI “são normais no Estado de direito democrático”, pelo que a comissão sobre a TAP “deve chegar às conclusões que entenda chegar”. “Não é ao Governo que cabe fazer qualquer avaliação relativamente a isso. Mas a minha convicção é que nada do que se passe relativamente à CPI põe intrinsecamente em causa os valores da TAP”.

O relatório final da CPI está a cargo da deputada socialista Ana Paula Bernardo, sendo que o PS, com a maioria absoluta parlamentar, tem também o número suficiente de deputados para sozinho aprovar esse relatório, caso este não reúna consenso entre os partidos.

Arma de arremesso político

Aliás, João Galamba também falou na “defesa do interesse público” em relação à TAP: “O Governo tem sempre feito defesa de interesse público, com a não utilização da TAP como arma de arremesso político. O Governo continua a agir na defesa do interesse público e defesa da TAP”.

O ministro das Infraestruturas continua sem responder ao Expresso sobre quem é que convidou a antiga presidente executiva da TAP para participar numa reunião com o grupo parlamentar do PS um dia antes de uma audição parlamentar de Christine Ourmières-Widener na comissão de Economia.

Aos jornalistas, disse o ministro das Infraestruturas que mandatar a Parpública para selecionar os avaliadores da TAP “insere-se na defesa do interesse público e dos interesses do estado português na TAP”.

Tanto Medina como Galamba serão ouvidos na CPI, sendo que os dois governantes serão dos últimos a serem convocados pelos deputados. Os trabalhos deverão terminar em julho, quando continuará o processo de privatização da TAP.