TAP omitiu informação sobre a indemnização a Alexandra Reis: supervisor da bolsa abre processo de contraordenação

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Luís Laginha de Sousa, só vai estar na Comissão de Inquérito à TAP na próxima quinta-feira, mas dois dias antes já se sabe que o regulador abriu um processo de contraordenação à companhia aérea.

“A CMVM abriu um processo contraordenacional contra a TAP”. A decisão da CMVM foi revelada pelo presidente do conselho de administração da TAP, na audição desta terça-feira na CPI, que disse ter tido conhecimento de tal informação pouco antes de estar perante os deputados. Disse-o em resposta a questões do PSD sobre o comunicado emitido em fevereiro de 2022 pela TAP sobre a saída de Alexandra Reis.

Já se sabia que a CMVM estava a recolher informação adicional sobre este caso, tendo em conta que a empresa tem obrigações cotadas em bolsa e, portanto, justificações a dar aos investidores. Porém, agora sabe-se que essa informação adicional justifica a abertura de um processo formal que, acabando em condenação, dá direito a uma coima (que poderá ir aos 5 milhões de euros, segundo foi já noticiado).

Em causa está a comunicação da TAP aos investidores sobre a saída de Alexandra Reis da administração, em janeiro de 2022. Quando Alexandra Reis saiu foi dito que apresentara “renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios”.

Porém, um ano depois, já após a notícia sobre a indemnização de meio milhão de euros e a forma como saiu, a TAP teve de voltar a emitir um novo comunicado, para esclarecer que a saída deu-se “na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP”.

Manuel Beja voltou a defender-se neste caso, dizendo que o comunicado da TAP foi “negociado pelos advogados das duas partes”, já que ele era um anexo do acordo para a saída de Alexandra Reis da companhia aérea. É também essa a argumentação da presidente executiva.

Além da informação sobre o comunicado de saída, os deputados também têm levantado dúvidas sobre os dados que constam dos relatórios e contas anteriores, nomeadamente sobre indemnizações pagas a ex-administradores.

Notícia atualizada com mais informações pelas 20.15