Transportes

TAP pode usar €440 milhões de prejuízos passados para poupar em impostos no futuro (mesmo que seja privada)

TAP pode usar €440 milhões de prejuízos passados para poupar em impostos no futuro (mesmo que seja privada)
TIAGO MIRANDA

Gestor financeiro confirma que contas dos próximos anos podem ser abrilhantadas com créditos fiscais, mas defende que o que interessa é que o preço da TAP seja o mais apetecível possível na privatização. Gonçalo Pires acredita na devolução aos contribuintes de auxílio recebido nos últimos anos

A TAP tem ainda por usar cerca de 440 milhões de euros de prejuízos passados que registou e que, devido a regras implementadas pelo Governo este ano, poderão vir a ser usados em descontos na fatura fiscal nos próximos anos.

Na prática, são 440 milhões de euros que podem abrilhantar as contas dos próximos anos, engordando os lucros com a redução da fatura com os impostos. Em causa está o fim do limite temporal para utilizar prejuízos fiscais, decidido no Orçamento do Estado para 2023, o que permite que seja registado neste momento um conjunto de ativos por impostos diferidos – ou seja, uma componente que “engorda” o atual ativo porque, no futuro, pode ser utilizado para desconto nos impostos.

Foi já isso que aconteceu em 2022, quando a TAP registou lucros de 65,6 milhões de euros, dos quais 31 milhões de euros deveram-se ao impacto positivo desse crédito fiscal. À deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, Gonçalo Pires garantiu que “nunca” falou com o Governo em 2022 para que o Orçamento do Estado para este ano retirasse o limite temporal à utilização desses prejuízos fiscais passados para o futuro, e que isso fosse benéfico para a TAP.

TIAGO MIRANDA

No seu todo, os 440 milhões de euros de descontos futuros que podem ser utilizados pela TAP sem esses limites temporais foram revelados por Gonçalo Pires, o administrador financeiro da transportadora aérea, na audição desta quinta-feira, 30 de março, na comissão parlamentar de inquérito.

“Hoje a TAP tem melhores resultados e uma operação melhor e por isso pode recuperar prejuízos fiscais”, sublinhou o administrador financeiro, acrescentando que “a alteração à lei [que permitiu à TAP beneficiar de créditos fiscais no valor de cerca de 30 milhões de euros em 2022], alinha Portugal com a maior parte dos países europeus, nesta matéria”.

E este é dinheiro que poderá ser descontado nos custos com o Fisco mesmo que a TAP passe para mãos de privados, como está em cima da mesa. “Quem comprar as ações da TAP, se a consolidar, se for na maioria, ou na sua totalidade, tem basicamente o balanço da TAP”, confirmou Gonçalo Pires ao deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, que o questionou sobre o detalhe do impacto dos créditos fiscais indo para um privado.

“Quanto melhor forem os resultados, maior será o valor da TAP. Quanto maior, maior é o valor que poderá ser devolvido aos portugueses pela venda das respetivas ações”, acrescentou o responsável com o pelouro financeiro.

A TAP custou 3,2 mil milhões de euros aos contribuintes pela reestruturação em cima da mesa desde 2020. O processo de venda que mais tem estado em cima da mesa é a integração da empresa portuguesa num grupo de aviação de maior dimensão.

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