"Não tive qualquer envolvimento na elaboração do acordo para a saída da engenheira, na sua preparação, na decisão, elaboração ou no fecho de negociação de quaisquer valores, ou no acordo que foi celebrado", afirmou Gonçalo Pires, administrador financeiro da TAP, na segunda audição da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da TAP de 2020 a 2022. O gestor sublinhou também que não falou sobre o acordo com a tutela, nem com os advogados.
Questionado pelo PSD e pelo deputado Paulo Moniz, o gestor admitiu que era conhecida a existência de divergências entre a administradora da TAP e a presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, mas afirma que apenas pouco tempo antes da saída da gestora soube que ela estava a ser negociada, mas repetiu que não esteve envolvido.
"Não tive conhecimento dos termos concretos da celebração do acordo. Como disse à Inspeção-Geral de Finanças, soube pouco tempo antes, informalmente. Recebi oficialmente um email enviado pelo Presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, para mim e para os restantes membros do Conselho de Administração a anunciar oficialmente a saída da engenheira Alexandra Reis, bem como os termos exatos do acordo de saída comunicado ao mercado", afirmou.
E precisou: “soube dias antes que iria ser iniciado um processo para a possível saída da engenheira Alexandra Reis, só tive conhecimento informalmente dia 3 de fevereiro, e formalmente dia 4”.
Depois do deputado Paulo Moniz ter insistido na pergunta sobre se Gonçalo Pires se tinha falado sobre o assunto com o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, o gestor assegurou que não. “Não falei, que me lembre”, disse. E repetiu: “sinceramente eu não me lembro de ter falado, nem comentado com a tutela detalhes porque não os conhecia”. Sublinhou ainda ter memória de alguma vez ter falado com alguém das Finanças sobre o assunto.
Saída não surpreendeu
"Não foi uma surpresa a saída de Alexandra Reis. Já havia posições discrepantes expressas pela engenheira Alexandra Reis em sede de Conselho de Administração, mas também porque no final de 2021 houve alteração da estrutura acionista, com a saída do grupo HPGB [de Humberto Pedrosa]", salientou.
Gonçalo Pires fez questão de sublinhar que não tem funções que o obriguem a participar nas negociações de saída de trabalhadores. "Como administrador financeiro da TAP, as minhas funções incluem as áreas financeiras: finanças corporativas, contabilidade, planeamento e controlo e tesouraria. Nestas áreas não estão nem os termos laborais nem área de recursos humanos", afirmou.
O administrador financeiro recusa desempenhar um papel que seja mais especial que os restantes administradores só por ser responsável pelas finanças. E frisou a importância da administradora responsável pelo pelouro das vendas, Sílvia Mosquera, que até saudou agora que ela está de saída da companhia aérea. Mosquera renunciou ao cargo no dia da apresentação dos resultados da TAP de 2022, onde apresentou um lucro de 65,5 milhões de euros, apresentando vendas recorde.
Ainda assim, o administrador financeiro defendeu-se a si e aos restantes colegas da comissão executiva: “Eu não participei no processo, mas tomei-o como estando [certo], na liderança do processo, a presidente da comissão executiva e o presidente do conselho de administração, e que tivesse sido articulado com o acionista. A comissão executiva não demite os seus pares, não me parece que seja decisão da comissão executiva que devesse demitir quem quer que seja, especialmente uma colega”, salientou.
Havia dinheiro para saídas inesperadas
Segundo defendeu-se, o CFO não tinha de dar autorização da verba da indemnização de meio milhão de euros porque só tem de fazê-lo quando não há cabimento orçamental. Ora, disse Gonçalo Pires, havia uma provisão de reestruturação, constituída em 2020, para enquadrar as saídas que tivessem de acontecer. Essa provisão, que tinha 93 milhões no fim de 2020, tinha ainda 37 milhões, um ano depois.
“Sobre estes 37 milhões, existem indemnizações que já estão previstas e decididas – e pagas de forma faseada em 2021, 2022 e anos seguintes –, e um montante para indemnizações ou saídas não previstas. Em fevereiro de 2022, a data de saída da Engenheira Alexandra Reis, a provisão de reestruturação era de 22 milhões e o cabimento orçamental para a indemnização era de 2,3 milhões de euros. Por isso, tinha cabimento orçamental. Se a instrução [de pagamento da indemnização foi feita], se foi confirmada por dois administradores [CEO e chairman], que comprometem a sociedade, se tem cabimento orçamental, a tesouraria aprova”, justificou-se o administrador financeiro.
(Notícia atualizada às 20h27 com os dois últimos parágrafos)
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