O Governo prepara-se para apresentar esta quinta-feira aos parceiros sociais uma proposta ampla de revisão da lei laboral. Em causa está a alteração, ou mesmo revogação, de algumas das medidas mais emblemáticas introduzidas na pelo Governo de António Costa, no âmbito da chamada Agenda para o Trabalho Digno. Ao que o Expresso apurou junto de fontes ligadas ao processo, do documento que será distribuído às confederações patronais e sindicatos na próxima reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), constam alterações ao regime de teletrabalho, às chamadas baixas automáticas (autodeclarações de doença), flexibilização dos tempos de trabalho e do lay-off, a recuperação do banco de horas individual, o fim das limitações ao outsourcing e alterações à presunção de laboralidade nas plataformas digitais.
Além disso, o Governo vai também apresentar uma proposta concreta sobre o que quer mudar na Lei da Greve e sobre duas novas medidas: o pagamento de subsídios de Natal e férias em duodécimos para os trabalhadores que o solicitem e a possibilidade de compra de dias adicionais de férias, com perda de remuneração mas sem perda de outros benefícios. É o arranque da promessa de revisitar o Código do Trabalho que o primeiro-ministro Luís Montenegro prometia desde a sua primeira legislatura e que se antecipa contestada pelos sindicatos.
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