A Uber lamenta a decisão judicial que reconheceu a existência de vínculo laboral de um dos seus estafetas, garantindo que “não foi notificada nem ouvida em relação a este caso” e notando que, uma vez que não lhe foi garantido o direito de defesa, “a decisão muito provavelmente não terá efeito”
Jornalista
A Uber contesta a sentença do Tribunal de Trabalho de Lisboa, avançada pelo Expresso no passado sábado, que dá como provada a existência de contrato de trabalho entre um estafeta e a plataforma UberEats. Na sentença, o tribunal dá como provados cinco dos seis indícios previstos na lei para que possa ser presumida a exigência de uma relação de trabalho entre as partes e condena a empresa à integração do trabalhador, com vínculo sem termo, com efeitos retroativos a 1 de maio de 2023, data da entrada em vigor da nova lei. A plataforma veio agora rejeitar a decisão.
Num esclarecimento enviado ao Expresso, fonte oficial da plataforma alega que “a Uber não foi notificada nem ouvida em relação a este caso, o que significa que o direito de defesa não lhe foi garantido e que a decisão muito provavelmente não terá efeito”. E sublinha ainda que “as alterações à lei não beneficiaram os estafetas e, em vez disso, estão a gerar incerteza em todo o setor e entropia junto dos tribunais”.
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