No primeiro trimestre de 2023 a taxa de precariedade no país ficou em 17,1%. Número representa uma redução de 4,2 pontos percentuais face ao período pré-pandemia, mas vínculos precários no país ainda permanecem "acima da média europeia
Jornalista
Entre janeiro e março de 2023, a taxa nacional de precariedade fixou-se em 17,1%, o que compara com a taxa 21,3% registada em 2019, no período pré-pandemia. É positivo, mas “é preciso ir mais longe”, garante a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que está esta quarta-feira a ser ouvida no Parlamento, no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
O primeiro trimestre de 2023 representa uma “diminuição significativa” dos indicadores de precariedade face a 2019, mas os números, admite Ana Mendes Godinho, “ainda mostram que há muito a fazer e trabalhar”, já que, tanto em termos gerais como no que diz respeito à precariedade jovem, a taxa nacional de precariedade permanece “acima da média europeia”.
Em resposta aos deputados, Mendes Godinho destacou o aumento crescente de trabalhadores declarados à Segurança Social, referindo que nos primeiros quatro meses do ano aumentou em 180 mil, mais 4,9% face ao período homólogo de 2022.
Em paralelo, aumentou também a remuneração média declarada à Segurança Social, que subiu 8% entre janeiro e abril deste ano, face aos mesmos meses de 2022, atingindo 21.331 milhões de euros. E aumentou também e o número de estrangeiros declarados à Segurança Social em 650 mil face a 2015.
Recorde-se que, segundo dados recentes do Conselho das Finanças Públicas, a Segurança Social registou, no ano passado, o maior excedente orçamental em mais de uma década, atingindo 4.1 milhões de euros, uma melhoria de 1.7 milhões face a 2021.
“Neste momento, temos um ganho de 17 anos para os primeiros défices e saldos negativos do sistema de Segurança Social face a 2015”, destacou a ministra, sinalizando que esta "evolução é fruto de uma evidência que é a capacidade de criação de emprego e valorização dos salários”.
Segundo Ana Mendes Godinho, “pela primeira vez, a estimativa é que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), almofada para pagar as pensões, deverá chegar a 2060 sem se esgotar”.
Já se sabia o mês, faltava definir o dia: 5 de junho. O projeto piloto que vai testar a viabilidade da semana de quatro dias em Portugal arranca, segundo anunciou a ministra aos deputados, na Comissão de Trabalho, nesta data.
Estarão envolvidas neste projeto cerca de 46 empresas, quatro delas de grande dimensão (mais de mil trabalhadores). O teste envolverá um universo estimado de 20 mil profissionais, de distintas profissões e sectores de atividade.
No balanço que traçou aos deputados, a governante destacou também a diminuição da taxa dos jovens que não estudam nem trabalham, os designados NEET. No final do ano passado, esta taxa estava nos 8,9%m quase metade da registada em 2023 e próxima da meta assumida por Portugal, no quadro do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, fazer reduzir esta taxa para 7% a 8% até 2030.
Para acelerar este indicador, o Governo deverá lançar a 1 de julho o programa “Avançar”, que garantirá às empresas um apoio à contratação permanente de jovens, desde que o salário pago seja, pelo menos, 1330 euros, grantindo também uma “bolsa de autonomização” no valor de 150 euros, paga diretamente aos jovens.
Confrontada pelos deputados do PCP e do BE com as recentes alterações introduzidas ao modelo de funcionamento das plataformas digitais, com impacto na eficácia da presunção de laboralidade definida no novo enquadramento do Código do Trabalho, Ana Mendes Godinho garantiu que “a Lei é para cumprir” e que a ACT tem as condições necessárias para monitorizar a sua execução e garantir a proteção dos trabalhadores das plataformas.
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