"A lei protege sempre os pensionistas", diz Medina, mas esquerda não concorda

“A lei protege sempre os pensionistas em relação ao poder de compra”. Foi assim que o ministro das Finanças, Fernando Medina, começou por responder ao PCP, esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, quando questionado sobre o aumento das pensões e a perda de poder de compra dos pensionistas. Do lado do Bloco de Esquerda, as críticas passaram pelo mesmo.

O PCP quis saber, em suma, por que razão não se aumenta salários quando o próprio Banco Central Europeu (BCE) diz que as margens de lucro são das principais forças da inflação; se vai haver um aumento das pensões, pois esta franja da população está a perder poder de compra, tal como a função pública (e o PCP considera que o aumento de 1% e o aumento do subsídio de alimentação não são suficientes).

Do lado do Bloco de Esquerda, uma parte das críticas foi semelhante. Para Mariana Mortágua, o aumento das pensões revela o problema do Governo que alimentou “a ficção da inflação temporária” e o facto de este executivo “escolher apoios pontuais em vez de aumentos estruturais dos salários”.

Em relação aos salários, Fernando Medina explicou, em resposta ao deputado comunista Duarte Alves, que na inflação há dois lados e uma das dificuldades é quando o processo inflacionário “se autoalimenta”. “O senhor deputado é correto sobre causas importantes do processo mas não é correto desvalorizar que haja riscos noutros elementos do processo [referindo-se aos salários]. Quem paga sempre isso acabam sempre por ser os mais vulneráveis”, afirmou o ministro.

E falando desses mais vulneráveis, Medina sublinhou que “a lei protege sempre os pensionistas em relação ao poder de compra”. Explicando que os pensionistas recebem aumentos de acordo com a inflação do ano anterior, Medina admitiu que é possível estar num ano em que o aumento não cobre a inflação desse ano, mas no ano seguinte acaba por haver uma correção.

Recorde-se que as pensões tinham desde 2008 um mecanismo de atualização associado ao indexante de apoios sociais, atualizado em função da inflação e do crescimento económico, mas no final do ano passado o Governo suspendeu a aplicação da fórmula, optando por antecipar uma parte do aumento que teria lugar em 2023, pagando o restante este ano.

Além disso, Fernando Medina recordou no Parlamento que nosapoios para as famílias vulneráveis “estão incluídos muitos pensionistas”.

Em relação ao aumento persistente da inflação - e o não aumento dos salários, pelo menos em linha com a inflação - Medina quis relembrar que, na altura em que se debateu o Orçamento, a informação que havia, nomeadamente de entidades oficiais como o BCE, era que a inflação seria temporária. E atacou: “a senhora deputada [Mariana Mortágua] acha que está a defender os trabalhadores, quando tem a obrigação de conhecer os processos inflacionários e como eles [historicamente] foram negativos para os rendimentos dos trabalhadores”.

No entendimento de Medina, ao entrar no ano 2023, havia “a convicção de que a inflação nos iria acompanhar por mais tempo”. "Por isso mantivemos o apoio ao salário mínimo nacional, conseguimos um acordo com o setor privado e público, reforçado com o apoio adicional" o que, na sua ótica, vai compensar as famílias pela elevada inflação.