Carreiras públicas aceleram para compensar períodos de congelamento

As progressões na carreira dos funcionários públicos serão aceleradas para compensar os períodos de congelamento (2005-2007 e 2011-2017), anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. O acelerar das progressões irá abranger 349 mil funcionários públicos, cerca de 65% do quadro de pessoal do Estado, com um modelo de progressão com base em pontos.

Segundo a edição desta quinta-feira, 23 de março, do jornal Público, a medida vai ser apresentada aos sindicatos pelo Governo e abrange os funcionários públicos enquadrados no Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) - cujo avanço é feito por pontos - e que foram alvo dos dois períodos de congelamento na progressão.

Segundo o jornal, citando o ministério da Presidência, esta proposta exclui carreiras como educadores de infância, professores dos ensinos básico e secundário e elementos das Forças Armadas.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, avançou na quarta-feira à Lusa tratar-se de uma "solução similar" à apresentada aos sindicatos dos professores pelo ministro da Educação, João Costa, mas "adaptada às carreiras do SIADAP cuja progressão assenta em pontos e não em anos, como a da carreira docente".

"O Governo convocará ainda hoje [ontem, quarta-feira] os sindicatos da Administração Pública - a Frente Comum, a FESAP [Frente Sindical da Administração Pública] e o STE [Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado] - para uma reunião [na próxima quarta-feira] em torno de uma solução que, à semelhança do que acontece na carreira docente, será encontrada para as restantes carreiras cuja progressão ocorre de acordo com o SIADAP", avançou, em declarações à agência Lusa.

"O objetivo é centrarmo-nos no universo dos trabalhadores da Administração Pública que tiveram um congelamento de cerca de nove anos e quatro meses e encontrar, para este universo de trabalhadores no seu todo, uma solução de aceleração da sua progressão", disse.

Conforme explicou, o objetivo é "corrigir os efeitos do período de congelamento longo que ocorreu e que, para este universo de trabalhadores, não permitirá fazer uma progressão na carreira alinhada com a progressão na carreira dos restantes funcionários públicos".

Salientando que "o Governo tem sempre destacado que a procura de uma solução tem, obrigatoriamente, de ser transversal à Administração Pública", a ministra ressalvou que, sendo as várias carreiras "regras distintas", será necessário encontrar "mecanismos alinhados com a sua própria forma de progressão".

"E é isso mesmo que, no próximo dia 29, apresentaremos aos sindicatos da Administração Pública para o conjunto dos trabalhadores que estão no sistema de avaliação SIADAP e que correspondem a cerca de 65% do total dos trabalhadores da Administração Pública", disse.

Mariana Vieira da Silva esclareceu que "a lógica não é de recuperação do tempo, é de aceleração da progressão" para o universo de trabalhadores abrangidos pelo congelamento: "Procuraremos uma aceleração da progressão para esse universo de trabalhadores. A compensação não é total, nem ela nas carreiras da função pública é fazível, porque nas carreiras da função pública não existe o tempo, existem os pontos", referiu.

"Apresentaremos uma solução que nunca é igual, porque as carreiras têm regras distintas, mas que é uma aproximação e uma equiparação à solução encontrada para as diferentes carreiras", acrescentou.