Trabalho

Emprego: o que prometem empresas e Estado para os jovens?

19 janeiro 2023 17:38

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Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens pretende aumentar em 10% o recrutamento de jovens em 50 empregadores nacionais que subscrevem o acordo. Empresas também deverão reforçar contratos sem termo

19 janeiro 2023 17:38

Os números falam por si. Em 2020, quase 74% dos jovens entre os 25 e os 30 anos, a trabalhar em Portugal, tinham contratos a prazo. Sendo verdade que a pandemia pode ter inflacionado este indicador, na União Europeia, no mesmo ano e com as mesmas condicionantes, a média de jovens com contratos de trabalho a prazo não foi além de 36,7%.

Mas há mais: pelo menos 30% dos jovens em Portugal são considerados sobrequalificados para as funções que exercem e, em matéria de desemprego, desde 2015 que a taxa de jovens com menos de 25 anos sem trabalho no país é mais do dobro da taxa de desemprego da população em geral.

São estes indicadores que estão na base do "Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens”, apresentado esta quinta-feira. A iniciativa da Fundação José Neves tem o patrocínio da Presidência da República e une empresas e Estado na missão de mudar os números e criar empregos de qualidade para os jovens. Sintetizamos-lhe neste artigo o que será feito para lá chegar.

Num horizonte de três anos, até 2026 - acompanhando a atual legislatura e as metas inscritas no acordo de rendimentos que o Governo subscreveu, em outubro, com os patrões e a UGT -, o “Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens” prevê vários eixos de intervenção para alcançar a meta de “responder a uma realidade com que nos debatemos, há demasiados anos: a vulnerabilidade do emprego dos jovens, mesmo dos mais qualificados”, diz Carlos Oliveira, presidente executivo da Fundação José Neves.

Ao contrário de outros países, no que toca ao emprego jovem Portugal destaca-se no cenário europeu pelas piores razões. Apesar do enorme aumento de qualificações alcançado nas últimas décadas, o salário não evoluiu proporcionalmente.

O prémio salarial associado à qualificação superior caiu 14,5% em quase duas décadas, e em 2021 um quinto dos jovens estavam em situação de desemprego e 42,5% estavam numa situação de emprego parcial involuntário, ou seja, gostariam de ter uma ocupação a tempo inteiro.

Não menos relevante é a precariedade dos seus vínculos. A esmagadora maioria dos sub-30 trabalha com contratos a prazo e os dados mostram que os sectores onde a precariedade contratual mais tem aumentado em Portugal, são precisamente os ligados às atividades intelectuais e científicas. Em suma, mesmo os jovens mais qualificados, "tendem a estar mais expostos ao desemprego e a ter salários baixos, e com fraca evolução em termos reais na última década”, sintetiza Carlos Oliveira.

É para este grupo de profissionais que a Fundação José Neves direciona o Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens, subscrito nesta primeira fase por 50 empregadores nacionais, focados em mudar as estatísticas e "comprometidos em criar mais e melhor emprego jovem” no país, vinca o presidente-executivo da instituição.

E, destaca, “tendo em conta os compromissos das empresas que assinam o Pacto estima-se que, em 2026, essas empresas, de forma agregada, aumentem em 10% a contratação de jovens até aos 29 anos, inclusive”. Já no que diz respeito aos tipos de vínculo, "a expectativa é que mais de 19% dos jovens dessas empresas tenham contratos sem termo”, sinaliza Carlos Oliveira.

O que prometem os empregadores?

  1. Contratar e reter jovens
    - Aumentar a percentagem de jovens nas novas contratações
    - Aumentar a percentagem de jovens que permanecem na empresa por dois anos consecutivos
  2. Garantir emprego de qualidade para os jovens
    - Aumentar a percentagem de jovens com qualificação superior com salários de valor mínimo equivalente ao nível remuneratório de entrada na carreira geral de técnico superior (1320 euros, em 2026)
    - Elevar a percentagem de jovens trabalhadores com contratos sem termo
    - Aumentar a percentagem de jovens com ensino superior que desempenhem funções adequadas à sua qualificação
  3. Formar e desenvolver os jovens
    - Garantir que em 2026, pelo menos, 50% dos jovens trabalhadores terão participado em ações de formação com o apoio da empresa
    - Integrar estagiários ou criar oportunidades para formação em contexto de trabalho para alunos em formação profissional (ensino secundário, ou superior)
    - Aumentar o número de jovens trabalhadores abrangidos por planos de desenvolvimento de carreira ou mentoria
  4. Dar voz aos jovens
    - Aumentar a percentagem de jovens nos quadros superiores da empresa
    - Aumentar o número de jovens envolvidos nas iniciativas criadas pela empresa para lhes dar voz
    - Aumentar o número de jovens que se reconhecem e identificam com o propósito da empresa

… e o que vai fazer o Estado?

  1. Reforçar as políticas ativas de emprego nas suas diferentes dimensões, desde o apoio à criação de emprego, à inserção dos jovens no mercado de trabalho e à aproximação de públicos e territórios vulneráveis ao mercado de trabalho, constituindo estas a prioridade das políticas públicas
  2. Definir um conjunto de novas regras de regulação do mercado de trabalho com vista à promoção do trabalho digno, desde logo promovendo emprego de qualidade, reduzindo a precariedade e incentivando a negociação coletiva, através da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho
  3. Definir uma trajetória plurianual de atualização do salário mínimo nacional de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir pelo menos 900 euros em 2026
  4. Incentivar a qualificação dos mais jovens e apoiar a sua integração na vida adulta e no mercado de trabalho após a conclusão dos estudos, nomeadamente através do benefício anual do IRS Jovem, no âmbito da medida do Governo no Orçamento do Estado em 2023
  5. Criar um quadro fiscal adequado para que as empresas assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários médios e, especialmente, na valorização do rendimento dos mais jovens, num esforço partilhado entre empresas e Estado, promovendo a melhoria da qualidade do emprego e dos salários, com base no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade assinado com os parceiros sociais
  6. Continuar a aposta na modernização dos centros de formação profissional com um investimento de 230 milhões de euros no âmbito do PRR
  7. Implementar as políticas de formação e qualificação no sentido de continuar a trajetória de aproximação à média europeia, em matérias de formação profissional inicial, contínua e de reconversão e da modernização da oferta formativa, nomeadamente nas áreas da Transição Verde, Digital e da Economia Social, com base no Acordo sobre “Formação Profissional e Qualificação: Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País”, subscrito pelo Governo e pelos Parceiros sociais
  8. Apoiar estágios remunerados que promovam a inserção de jovens no mercado de trabalho e a sua empregabilidade
  9. Apoiar a contratação de jovens sem termo quer através do Compromisso Emprego Sustentável, que inclui uma majoração para a contratação de jovens até aos 35 anos (medida em vigor que visa criar 30 mil contratos sem termo num investimento suportado pelo PRR no montante global de 230 milhões de euros), quer através da contratação de jovens qualificados com salários iguais ou superiores ao nível remuneratório correspondente à entrada na carreira geral de técnico superior já prevista no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade
  10. Promover a criação de empresas e de postos de trabalho através de um novo programa de apoio ao empreendedorismo - o Empreende XXI
  11. Desenvolver metodologias inovadoras que visam potenciar a empregabilidade dos jovens em situação de maior vulnerabilidade, nomeadamente os jovens em condição NEET, através de iniciativas como as incubadoras sociais de emprego e outras a desenvolver
  12. Apostar na qualificação e na entrada de jovens no mercado de trabalho nomeadamente através Garantia Jovem, com vista a combater a inatividade e o desemprego dos jovens.