Julgamento do principal processo ligado ao BES deve arrancar a 15 de outubro

O julgamento do mais importante processo-crime sobre o caso Banco Espírito Santo, em que Ricardo Salgado responde por 65 crimes, deverá arrancar a 15 de outubro, segundo inscreve a juíza titular Helena Susano num despacho assinado esta sexta-feira, 21 de junho a que o Expresso teve acesso.

Esta é uma data mais precisa do que a que existia até aqui, já que o julgamento, que deveria ter-se iniciado em maio, fora já adiado para 18 de junho, e depois já para o último trimestre do ano. Em maio, a juíza admitira que era “inevitável” a “possibilidade de arrastamento dos autos até finais do mês de outubro sem se poder dar início ao julgamento”.

A justificação para o atraso dizia respeito à notificação de arguidos no estrangeiro que não tinha sido bem-sucedida, pelo que era necessário assegurar o cumprimento dos prazos para que todos os procedimentos legais fossem assegurados.

Não havia ainda dias exatos, tendo em conta as dúvidas sobre a última das notificações, mas a juíza deixa agora claro que liberta “a agenda dos senhores mandatários e defensores até ao próximo dia 14 de outubro, por se considerar previsível que o Julgamento tenha o seu início no dia 15 de outubro”.

Os atrasos neste caso – que investiga como caiu o Grupo Espírito Santo e o seu principal ativo, o BES, a 3 de agosto de 2024 – são um obstáculo ao término de uma sentença definitiva, tendo em conta as prescrições de parte dos crimes imputados pelo Ministério Público e que foram já validados pela decisão do Tribunal de Instrução.

O jornal Observador calculou em maio que há crimes imputados no processo judicial conhecido como Universo Espírito Santo que deverão prescrever já no fim do ano – ainda que o Ministério Público fale em prescrições apenas na primeira metade de 2025.

Salgado está acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documentos, burla qualificada e manipulação de mercado.

Entre os cerca de 20 arguidos estão altos nomes ligados ao BES e ao GES, não só Salgado, como Amílcar Morais Pires, seu braço-direito para o ramo financeiro, ou Isabel Almeida, diretora financeira do banco nos anos críticos que antecederam a derrocada. Os membros da família não foram diretamente visados neste caso em que se perspetivam prejuízos de 11,8 mil milhões de euros causados pela queda do grupo empresarial.

Este é um dos processos-crime saídos do BES e que envolvem a sua cúpula, como os relativos ao aumento de capital do BES e ao BES Angola, que aguardam início de julgamento. Salgado já foi condenado na Operação Marquês a uma pena de oito anos por abuso de confiança (o diagnóstico de Alzheimer é a razão invocada para evitar a efetivação da pena), e recentemente foi condenado a 6 anos e 3 meses de prisão por corrupção no caso ligado a Manuel Pinho.