Matos Correia é presidente do Conselho de Jurisdição do PSD desde 2022, pela mão de Montenegro, e vai agora integrar órgãos sociais da Caixa. Assembleia-geral decidiu nova composição da mesa e efetiva a distribuição de 525 milhões ao acionista Estado. Nova administração é eleita no próximo ano
Jornalista
José de Matos Correia, antigo deputado pelo PSD à Assembleia da República e presidente do Conselho de Jurisdição do partido, foi eleito novo presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Caixa Geral de Depósitos para o mandato que se estende até 2027.
A eleição ocorreu na reunião desta quarta-feira, 29 de maio, conforme indica o comunicado enviado pela Caixa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. A Assembleia-Geral é o órgão onde se reúnem os acionistas que, no caso da CGD, é o Governo, mais propriamente um representante do Ministério das Finanças, hoje liderado por Joaquim Miranda Sarmento no Governo PSD/CDS de Luís Montenegro.
O cargo de presidente da mesa, normalmente ocupado por profissionais com ligação ao mundo jurídico, estava vago desde março de 2023, quando o anterior ocupante, Nuno da Cunha Rodrigues, foi nomeado presidente da Autoridade da Concorrência.
Agora, um ano depois, deu-se a eleição deste órgão, sendo que não é a primeira vez que Matos Correia se cruza com a CGD. Foi presidente da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão da Caixa Geral de Depósitos, que se realizou em 2016 e 2017, tendo tomado a decisão de se demitir por considerar que a esquerda (então maioritária no Parlamento naqueles anos de geringonça) obstaculizava os trabalhos parlamentares. Matos Correia, docente universitário e advogado da CMS, foi deputado de 1999 a 2019.
Advogado especializado em questões constitucionais, Matos Correia é o presidente do Conselho de Jurisdição Nacional, órgão que vela pelas disposições legais e regulamentares do PSD, escolhido por Luís Montenegro em 2022.
Na nova composição, mantém-se como vice-presidente Maria João Araújo, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (é eleita precisamente por estar em representação dessa direção). A secretária da mesa muda com a saída de Maria Duro Teixeira e entrada de Ana Sofia Pinheiro.
A mesa da Assembleia-Geral é o órgão responsável pela organização e preparação das reuniões em que se encontram os acionistas, sendo que no caso da CGD é um trabalho mais simples, tendo em conta o facto de ter apenas um acionista único. O mandato é de quatro anos, desencontrado com os restantes órgãos sociais, nomeadamente o Conselho de Administração, presidido por António Farinha de Morais, de onde sai a Comissão Executiva, comandada por Paulo Macedo, em que o mandato termina no fim deste ano – a eleição é no próximo ano.
Tal como já anunciado, a reunião de quarta-feira da Assembleia-Geral também determinou a aplicação de resultados do ano passado, em que a Caixa teve um lucro de 1,2 mil milhões de euros (a título individual) e 1,3 mil milhões (no consolidado): 525 milhões de euros foram para dividendo.
É um montante superior aos 461 milhões que estavam previstos no Orçamento do Estado para 2024, ainda elaborado pelo anterior Governo, com Fernando Medina nas Finanças. Além dos 236 milhões obrigatoriamente transportados para a reserva legal, a Assembleia-Geral também alocou 421 milhões na rubrica de reservas e outros resultados transitados.
Paulo Macedo já disse publicamente que pretende conseguir distribuir 300 milhões de euros adicionais ao Estado português, para conseguir alcançar os 2,5 mil milhões de euros em valor desembolsado ao acionista – compensando assim o dinheiro injetado diretamente em 2016. Um tema a discutir com o acionista e o supervisor.
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