A Autoridade da Concorrência concluiu que a SIBS, a dona do Multibanco, abusou da sua posição de domínio no mercado dos serviços de pagamento e sancionou a empresa com uma coima de quase 14 milhões de euros
Editor de Economia
A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta terça-feira uma coima de 13,87 milhões de euros à SIBS num processo por alegado “abuso de posição dominante” no setor dos serviços de pagamento, por “obrigar os emitentes e adquirentes de cartões de pagamento que procuraram aceder aos sistemas de pagamento do grupo a contratar também os seus serviços de processamento”.
A investigação da AdC começou em novembro de 2020, depois de um inquérito a empresas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs). E de acordo com a investigação da AdC, o grupo SIBS “abusou da sua posição dominante nos mercados relativos aos sistemas de pagamento do grupo, ao condicionar o acesso a estes sistemas à obrigação de contratar também os seus serviços de processamento”.
As empresas que quisessem usar sistemas como o Multibanco e o MBWay tinham também de contratar os serviços de processamento da SIBS, indica a AdC, notando que algumas empresas têm capacidade de processar as próprias transações.
Em causa está o que a AdC designa como “venda ligada”, que acaba por limitar a concorrência e prejudicar os consumidores.
“Esta prática, que durou cerca de três anos, limitou a entrada e expansão de processadores concorrentes do grupo SIBS, que manteve quotas de mercado superiores a 90% durante todo este período nos mercados de processamento”, explica a AdC.
As sociedades visadas pela decisão do supervisor da concorrência são a SIBS SGPS, a SIBS FPS, a SIBS MB e a SIBS Cartões.
Durante esta investigação a SIBS foi alvo de buscas em janeiro e fevereiro de 2021, em Lisboa. Em julho de 2022 a AdC adotou a nota de ilicitude, acusando a SIBS destas práticas e dando à empresa a oportunidade de defesa.
A presidente da SIBS, Madalena Cascais Tomé, já assumiu no ano passado, em entrevista ao “Jornal de Negócios”, discordar “em pleno” da acusação da AdC.
Notícia atualizada às 8h03 com mais informação.
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