Não há nenhum banco português que tenha uma importância para todo o sistema financeiro global, mas têm peso nacional e podem ter implicações no mercado doméstico. Por isso, todos os anos, o Banco de Portugal tem, em novembro, de olhar para os principais bancos a operar em Portugal e pontuar a sua dimensão, importância, complexidade e interligação com o sistema. Dessa pontuação sai uma reserva que obriga os bancos a ter uma gaveta de capital de lado devido a este peso.
Em novembro de 2023 a análise foi novamente feita para definir quais as “reservas para outras instituições de importância sistémica” (como referido, nenhuma tem importância sistémica, pelo que integra esta classe de “outras”). Esta reserva tem de ser constituída por fundos próprios de grande qualidade (ou seja, sobretudo, capital), e é medida face aos ativos do banco, ponderados pelo risco do negócio (mercado, etc.).
Nesta escala, que foi feita pela autoridade liderada por Mário Centeno e divulgada esta quinta-feira, a Caixa Geral de Depósitos perdeu pontos na “complexidade” e na “interligação”, o que faz com que a reserva especial que o banco tem de ter seja de 0,75% a partir de 1 de janeiro de 2024, e já não de 1%, como era exigido nos dois anos anteriores.
Já o BCP perdeu pontos na “interligação”, mas ganhou na “complexidade” e esta instituição financeira continua a ser exigida a reserva de 1% das posições em risco. O máximo a aplicar é de 2%.
No Santander Totta e no BPI, a reserva continua a ser de 0,5%, tal como na LSF Nani Investments, uma entidade bancária supervisionada por deter o Novo Banco, e onde consolidam as suas contas. Só que a partir de julho de 2024, o Novo Banco também terá de ter, por si, uma reserva de 0,25%, que crescerá para julho de 2025 para 0,5%. Uma novidade implementada no próximo ano.
O Crédito Agrícola e o Banco Montepio, de mais reduzida dimensão, ficam com a reserva de 0,25% - será o segundo ano para o Crédito Agrícola em que esta reserva é exigida. No ano em que se desfez do Finibanco Angola, o Banco Montepio perdeu também complexidade, mas foi na lógica de “interligação” que cedeu mais pontos, ficando no limite a partir do qual esta reserva até deixaria de ser imposta, mas sem a ela escapar (350 pontos).
Bancos aceitaram proposta
“A referida decisão foi tomada por deliberação do Conselho de Administração de 31 de outubro de 2023, após notificação ao Banco Central Europeu e consulta ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, que não objetaram a proposta do Banco de Portugal", indica o comunicado do Banco de Portugal emitido esta quinta-feira, 30 de novembro. Os bancos também foram ouvidos e não apresentaram oposição.
Os lucros generosos que os bancos têm apresentado, à boleia dos juros altos nos créditos, ajudaram à constituição de sólidos rácios de capital. Estas reservas já lhes eram impostas até agora e as novidades não são pela negativa, pelo que não constituem uma surpresa.
Isso mesmo foi já assumido pelo Novo Banco, num comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM): “O novobanco [designação comercial] considera que estes requisitos estão de acordo com as expectativas, tendo atualmente uma confortável posição de capital versus os requisitos regulatórios”.
De qualquer forma, o incumprimento desta reserva pode implicar as restrições à distribuição de dividendos, o que os bancos não querem que aconteça, já que é sua intenção remunerar os acionistas no próximo ano.
Esta reserva é imposta pelo risco sistémico, mas as medidas que o Banco de Portugal pode empreender são mais alargadas. Aliás, isso mesmo vai acontecer a partir de outubro de 2024 com a imposição de uma reserva de capital extra sobre a exposição que quatro bancos – BCP, Santander, BPI e Novo Banco – têm ao sector imobiliário por via do crédito à habitação que concedem. A CGD escapa por a sua fórmula de cálculo de capital ser mais exigente e, portanto, já absorver, preventivamente, mais risco.
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