A CMVM, que tem entre as suas tarefas o controlo da atividade dos auditores, abriu 12 ações de supervisão presenciais e encerrou 17 no âmbito da sua atividade no ciclo 2022/23. Em 2022 foram aplicadas 62 contraordenações graves e uma muito grave
Jornalista
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou esta quarta-feira os resultados globais do sistema de controlo de qualidade sobre a atividade de auditoria relativo ao ciclo 2022/2023, tendo detetado um total de 255 irregularidades.
No que diz respeito à supervisão de auditores de entidades de interesse público, a CMVM, dá nota de que foram identificadas “211 irregularidades (findings) nas 13 ações de supervisão regulares presenciais encerradas, com 14 situações classificadas como de maior severidade”.
A estas acrescem 44 irregularidades em quatro ações de supervisão pontual, das quais 12 com “maior severidade”, segundo a CMVM.
No âmbito do trabalho feito no período em análise foram ainda abertas 12 ações de supervisão presencial e 31 de supervisão contínua, tendo sido encerradas 17 no âmbito da supervisão presencial e 50 no que toca às restantes.
Em 2022, o regulador do mercado de capitais, responsável pela supervisão da atividade de auditoria, aplicou “uma contraordenação muito grave, relacionada com o incumprimento do dever do auditor de não prestar serviços distintos de auditoria numa entidade de interesse público auditada pelo mesmo”.
No mesmo período foram ainda aplicadas mais 62 contraordenações graves e nove menos graves, refere o regulador presidido por Luís Laginha de Sousa.
Estas ações de supervisão permitem “identificar irregularidades e através dos resultados transmitir aos auditores uma maior previsibilidade e capacidade de adaptação dos serviços de auditoria”, assegurando uma melhoria “da qualidade da auditoria”.
Segundo a CMVM, há persistentes irregularidades em áreas fundamentais da qualidade de auditoria, como “documentação inapropriada sobre análises e desafios efetuados aos pressupostos relevantes subjacentes a estimativas contabilísticas significativas”. A CMVM aponta também casos de insuficiência no processo de identificação de ameaças à independência do auditor, inexistência ou insuficiência de documentação no cálculo da materialidade, insuficiência de procedimentos nas respostas aos riscos de distorção material e inexistência ou insuficiência de procedimentos ao nível da auditoria de grupos económicos, entre outros problemas.
A CMVM concluiu ainda a supervisão ao “controlo de qualidade exercido pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) sobre auditores de entidades que não se qualificam como entidades de interesse público, com emissão de recomendações à OROC".
O total de ações de supervisão em processos com contornos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo ascendeu a 16.
A CMVM dá ainda nota da aplicação, em 2022, de oito coimas e três admoestações. Em 2021 tinham sido 10 coimas e em 2020 apenas três.
Das oito coimas aplicadas em 2022, três ascenderam a 10 mil euros, quatro foram de 25 mil euros (das quais uma com 10 mil euros suspensos, uma com 15 mil euros suspensos e uma totalmente suspensa) e uma coima chegou a 150 mil euros.
Assim, dessas coimas, de um valor total de 280 mil euros, foram efetivamente cobrados aos infratores 230 mil euros.
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