Entre outubro e dezembro, dos 12 processos decididos pela CMVM, seis resultaram em coimas de 350 mil euros e dizem respeito a violações de deveres ao mercado. Foram também instaurados nove processos novos
Jornalista
Dos 52 processos abertos desde janeiro de 2022 pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), foram decididos pelo regulador do mercado de capitais 12 só nó último trimestre do ano passado. Destes, seis foram objeto de coimas no valor de 350 mil euros, e dos restantes seis, houve cinco adomestações e um arquivamento.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, presidida por Luís Laginha de Sousa, refere, em nota divulgada esta sexta-feira, que dos 12 processos decididos quatro incidem em violação de deveres de atuação dos auditores e outros quatro decorrem da ausência de deveres no combate ao branqueamento de capitais e terrorismo.
Dos restantes quatro, um deles diz respeito a violação dos deveres de negociação em mercado, outro a violação dos deveres de informação ao mercado, outro a violação dos deveres de intermediação financeira e ainda mais um à atividade dos organismos de investimento coletivo.
Dos que foram objeto de recurso para os tribunais desde janeiro de 2022, seis continuam sem decisão.
Dos 67 processos em curso no regulador do mercado, há 26 que dizem respeito à atuação dos auditores; 17 incidem sobre violações de deveres de intermediação financeira; oito sobre a atividade dos organismos de investimento coletivo; seis respeitam a violação de deveres de negociação em mercado; cinco são relativos a violações de deveres de informação ao mercado e os restantes cinco decorrem da violação dos deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Entre outubro e dezembro foram instaurados mais nove processos novos: dois por violação dos deveres de atuação dos auditores; quatro relativos a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; dois por violação de deveres de intermediação financeira e um por violação de deveres de informação ao mercado.
Estes nove juntam-se a 41 processos abertos desde janeiro de 2022.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: IVicente@expresso.impresa.pt
