Bruxelas dá como encerrado plano de reestruturação do Novo Banco

O processo de reestuturação do Novo Banco foi dado como concluído pela Comissão Europeia, anunciou o Ministério das Finanças, com base numa avaliação positiva ao programa que desde 2017 orienta a entidade sucessora do Banco Espírito Santo (BES).

Com referência a 31 de dezembro de 2022, o fecho do processo de reestruturação do Novo Banco por Bruxelas tem como base “a apreciação da Comissão Europeia às conclusões do relatório preliminar do Monitoring Trustee”, uma “entidade independente que faz o acompanhamento da execução desse plano”, de acordo com o comunicado do Ministério das Finanças divulgado esta segunda-feira, 13 de fevereiro.

“Com a conclusão do processo de reestruturação, deixará de estar em vigor a possibilidade de ativação do mecanismo, subsidiário e excecional, denominado por Capital Backstop, previsto na Decisão da Comissão Europeia de 2017. De acordo com este mecanismo, e enquanto vigorasse o plano de reestruturação, o Estado Português poderia ser confrontado, ainda que em circunstâncias excecionais, com a necessidade de aportar fundos adicionais significativos. Tal já não poderá vir a suceder", sublinham as Finanças.

“O Novo Banco é uma das cinco instituições de crédito significativas no sistema financeiro nacional cuja responsabilidade de supervisão pertence diretamente ao Banco Central Europeu [BCE]. A 30 de setembro de 2022 (últimos dados disponíveis), o Novo Banco detinha uma carteira de crédito concedido total de 26 mil milhões de euros e depósitos de 29 mil milhões de euros”, acrescenta o Ministério das Finanças.

O “Jornal de Negócios” tinha avançado esta segunda-feira que, apesar de ao Novo Banco ainda faltar o cumprimento de dois requisitos dos mais de 30 a cumprir até ao final de 2021 - designadamente em matéria de resultados antes de provisões e do rácio entre custos e receitas - Bruxelas resolveu dar o plano por concluído.

O gabinete de Fernando Medina recorda que “nenhum banco português se encontra em processo de reestruturação aprovado e monitorizado pela Comissão Europeia”, realçando que “o sistema bancário português tem robustecido os seus capitais e melhorado a qualidade do seu ativo, registando-se uma evolução muito positiva do rácio Common Equity Tier 1 (“CET1”) de 12,1% no final de 2015, para 14,3% no final de setembro de 2022”, de acordo com os dados mais recentes do Banco BCE.

De acordo com o Ministério, "o relatório final do Monitoring Trustee será elaborado após a apresentação das contas auditadas do ano de 2022 pelo Novo Banco”.