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Segurança Social

Comissão de Inquérito à Santa Casa será suspensa durante discussões do OE

Comissão de Inquérito à Santa Casa será suspensa durante discussões do OE
NUNO BOTELHO

Decisão foi votada esta quarta-feira na segunda sessão da comissão à gestão da instituição, que estava prevista durar 180 dias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Santa Casa da Misericórdia vai ser suspensa durante as negociações e votação do Orçamento do Estado para o próximo ano, numa altura em que ainda prevalece impasse sobre um acordo entre Governo e oposição. Esta foi uma decisão votada na sessão que decorre esta quarta-feira, na Assembleia da República, apurou o Expresso.

O Governo tem até ao próximo dia 10 de outubro para apresentar o OE no Parlamento, segundo a lei, que será depois votado por todos os deputados eleitos. Prevê-se que o debate na generalidade tenha lugar nos dias 30 e 31 de outubro e que a discussão na especialidade aconteça entre 22 e 28 de novembro.

A CPI à gestão financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa arrancou no passado dia 18 de setembro e será liderada pelo deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro. Esta quarta-feira estava marcada uma nova sessão na agenda parlamentar para discutir, entre outros tópicos, a "deliberação sobre a possibilidade de suspensão dos trabalhos da Comissão durante o período de discussão do Orçamento do Estado para 2025".

O escrutínio vai abranger a gestão da instituição desde 2011, quando Pedro Passos Coelho era primeiro-ministro e Pedro Santana Lopes era provedor. A CPI foi proposta por Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e Chega.

Inicialmente, era previsto que a comissão decorresse durante 180 dias, mas será agora prolongada, uma vez que irá coincidir com a apresentação e discussão do Orçamento do Estado. A sua convocação surgiu na sequência das audições que foram realizadas na comissão do Trabalho e Segurança Social, já este ano, que se focaram na estratégia falhada de internacionalização da instituição. Esta é a segunda Comissão Parlamentar de Inquérito constituída nesta legislatura.

Entre 2020 e 2023, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) registou prejuízos acumulados de €105 milhões, no pior período financeiro para a instituição nas últimas décadas. Agora, com o plano de reestruturação ainda a ser oleado, o novo provedor da instituição prevê absorver todos estes resultados negativos nos próximos três anos, admitiu Paulo Sousa em declarações ao Expresso.

Este ano, a SCML deverá atingir um lucro de €10 milhões e no próximo de €38 milhões, segundo consta no plano que foi apresentado aos dirigentes na semana passada. Agora, para que a totalidade do prejuízo acumulado seja compensado, como admite o provedor, é preciso que a instituição apresente um lucro médio de €25,5 milhões em 2026 e 2027.

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: galmeida@expresso.impresa.pt

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