Tribunal de Contas pede menos dívida pública na "almofada" das pensões, Governo reforça-a

Há vários anos que o Tribunal de Contas vem recomendando ao Governo que reveja as regras de investimento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), a “almofada” das pensões que está a ser anualmente reforçada e gerida para acudir aos défices que se avizinham. O fundo vem sendo obrigado a aplicar pelo menos metade da carteira em dívida pública, o que tem limitado a gestão da sua rendibilidade e, nos tempos mais recentes, tem provocado fortes desvalorizações. A proposta de Orçamento do Estado para 2024 introduz uma nova regra, mas em sentido contrário: força alguns dos impostos que estão consignados ao fundo a serem aplicados em dívida pública, reforçando o peso deste instrumento financeiro.