António Costa, a prometer reformas a tempo parcial desde 2015

Três dias antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2024 Governo e parceiros sociais renovaram o acordo de rendimentos, uma espécie de ‘pacto’ assinado há um ano com compromissos para a melhoria dos salários e da competitividade. Boa parte do documento antecipou o que estaria vertido no Orçamento do Estado (OE), mas outra parte repete várias promessas assumidas há anos, mas que não saem do papel. É o caso da possibilidade de os trabalhadores fazerem uma transição suave para a reforma, através de uma reforma a tempo parcial. É também o caso da criação de verdadeiros incentivos à poupança para a reforma. Ou a eliminação das duplicações de declarações entre a Segurança Social e o Fisco, um tema que voltará a passar por mais um “grupo de trabalho”. Para já, na Segurança Social, as novidades ficam-se pelo aumento das pensões, acima dos 6%, e por uma subida muito significativa dos apoios sociais (ver pág. XII). Quanto ao resto, será preciso continuar a esperar para ver se e quando ganham forma.

Permitir a quem anda pelos 60 anos reformar-se a tempo parcial, continuando a meio-tempo na empresa, é uma ideia que germina há anos. Permite-lhes manterem-se profissionalmente ativos com menos pressão; permite às empresas renovarem os seus quadros; e alivia a Segurança Social, que indiretamente já paga isto tudo, pois empresas e trabalhadores acabam por celebrar acordos de rescisão que dão acesso ao subsídio de desemprego e daí para a reforma antecipada. António Costa parece ser adepto da medida. Começou a prometê-la em 2015, no programa eleitoral, continuou a inscrevê-la nos programas de Governo daí em diante e repetiu-a há uma semana. Contudo, a medida não consta na proposta de OE.

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