Abono de família sobe 22 euros por criança e vai passar a ser atribuído de forma automática a partir de abril. Famílias só terão de validar a informação, não precisarão de preencher papéis,. garante o ministério da Segurança Social
Jornalista
O abono de família vai passar a ser atribuído de forma automática de abril do próximo ano em diante. A informação foi avançada esta quarta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante uma conferência de imprensa para apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2024.
Ana Mendes Godinho disse aos jornalistas que, de abril em diante, as famílias deixarão de precisar de requerer o apoio à Segurança Social. Como “a Segurança Social já sabe quando nasce uma criança, sabendo os dados dos rendimentos declarados pelos pais, automaticamente atribui o abono de família”. Na prática, a Segurança Social “comunica à família que tem direito, e, se família validar os dados”, a prestação social será processada.
A ministra da Segurança Social classificou-a como uma “das medidas mais impactantes” da simplificação de procedimentos. Mas, para já, foi a única que tinha para anunciar. Há cerca de um ano comprometeu-se a acabar com a declaração trimestral dos trabalhadores independentes e com a declaração mensal de remunerações (ambas com informações que recibos verdes e empresas já fazem chegar à Autoridade Tributária) mas, sobre o passo destas medidas, não houve notícias adicionais. A governante remeteu para o calendário do programa Clic.
A novidade do fim das burocracias do abono de família surge numa altura em que o Governo se prepara para reforçar significativamente a prestação social.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024, cada criança dará direito a mais 22 euros mensais do que até aqui, prevendo-se uma majoração do de 50% para famílias monoparentais. O objetivo deste aumento é “integrar o apoio extraordinário de 15 euros mensais atribuído ao longo de 2023, bem como refletir a evolução dos preços do cabaz alimentar essencial”, diz a proposta de OE, que aponta para um custo anual (adicional) de 330 milhões de euros ao Estado.
Além do abono de família, no próximo ano saem igualmente reforçadas prestações como o complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção. As medidas, conjugadas com o alargamento da gratuitidade das creches para 120 mil crianças em 2024 e o reforço da “garantia infância”, traduzem-se no “maior aumento de sempre” de apoios sociais dirigidos às famílias, resumiu Ana Mendes Godinho.
Ao todo, são mais 2,3 mil milhões de euros de despesa que se transforma em estrutural, e que dão a este orçamento um “rosto humano”, descreveu a ministra.
Por este motivo, e também porque pode anunciar um novo aumento das pensões, em torno dos 6,2% - "aumentos históricos, e sem cortes, como sempre dissemos que faríamos”, afirma - e uma conta da Segurança Social que, afinal não se esgota, nem em 2070, a síntese do documento foi apresentada esta quarta-feira com “especial orgulho e responsabilidade”.
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