IVA Zero não se prolongará por em 2024. Ministro das Finanças canaliza 550 milhões de euros que o Estado deixava de encaixar com a medida para um reforço dos apoios sociais direcionado aos mais “vulneráveis”, como o complemento solidário para idosos, o RSI e abono de família
Jornalista
Em causa está o reforço do abono de família, o alargamento da gratuitidade das creches, já a partir do próximo ano letivo, e o incremento dos apoios sociais especificamente direcionados para o combate à pobreza: o Complemento Solidário para Idosos (CSI), o Complemento de Prestação Social para a Inclusão (CPSI) e o Rendimento Social de Inserção (RSI). Na proposta de Orçamento de Estado para 2024 entregue esta terça-feira no Parlamento, o Governo decidiu extinguir a medida IVA Zero, criada para compensar as famílias pelo impacto da escalada da inflação num cabaz de 46 produtos alimentares essenciais.
Os 550 milhões de euros que poupa com o fim da medida serão canalizados para “reforçar os apoios sociais”, apontou o ministro das Finanças, Fernando Medina, aos jornalistas durante a apresentação do OE 2024. O reforço alcançará 1,5 milhões de beneficiários, dos quais 1,1 milhões com abono de família, 150 mil abrangidos pelo CSI, outros 150 mil com RSI e 39.700 com CPSI.
O reforço do abono de família é a medida com maior peso orçamental: 320 milhões de euros. O alargamento da rede de creches gratuitas terá um peso de 100 milhões na despesa do Estado, enquanto o reforço das prestações sociais de combate à pobreza representarão uma despesa de 112 milhões de euros em 2024.
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