“Suplemento extraordinário” para os reformados da banca, deduzido de 125 euros, será pago pela Caixa Geral de Aposentações ou pelos fundos de pensões respetivos. DGO transfere dinheiro aos bancos, após validação da Inspeção Geral de Finanças
Jornalista
Os reformados da banca que ficaram excluídos do “suplemento extraordinário” no ano passado vão receber o equivalente a meia pensão até ao final de junho. O prazo consta do decreto-lei aprovado recentemente pelo Governo e esta sexta-feira publicado em Diário da República.
De acordo com o diploma, o complemento excecional corresponde a “50% do valor total auferido em outubro de 2022 a título de pensão, e será subtraído dos 125 euros que os reformados tenham recebido no ano passado. O pagamento será feito pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou pelos fundos de pensões, com o Estado a arcar com toda a despesa orçamental.
No caso da CGA fica tudo em casa, sendo feita transferência para o orçamento para a entidade. No caso dos fundos de pensões, caberá à Direção-Geral do Tesouro e Finanças pagar-lhes a despesa, “no prazo de 90 dias a contar da apresentação de requerimento”. Antes disso, contudo, os pedidos têm de ser validados pela Inspeção-Geral de Finanças.
Ao todo, segundo dados oficiais, estarão em causa 40 milhões de euros a distribuir por até 50 mil pensionistas.
Este desfecho é o culminar de um processo negocial desencadeado pelo Mais Sindicato, Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN), aos quais acabaria por juntar-se o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, que não se conformaram com o facto de os reformados da banca, pagos pelos fundos de pensões, terem ficado fora do “suplemento extraordinário” anunciado no ano passado pelo Governo.
O objetivo inicial do Governo era abranger os cerca de 3 milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, deixando o destino dos da banca à consideração dos respetivos fundos de pensões. Os sindicatos, contudo, argumentaram que, sendo o “suplemento extraordinário” pago pelo Orçamento Geral do Estado (e não pela Segurança Social) devia ter aplicação geral, a todos.
O Governo acabou por aceder, esperando-se que o caso fique encerrado ao longo do primeiro semestre do ano.
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