30 abril 2023 1:03
Elisabete Miranda
Jornalista
Há aplicações que o ajudam a gerir o orçamento
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Maioria dos complementos salariais não descontam, ficando de fora do subsídio de doença e pensão futura
30 abril 2023 1:03
Elisabete Miranda
Jornalista
Os complementos salariais, como os vales infância e educação, seguros de vida e planos poupança reforma (PPR), carro, subsídios e reembolsos de despesas, são verdadeiros benefícios sociais ou formas disfarçadas de pagamento de salários, que acabam por escapar à Segurança Social, às estatísticas sobre remunerações, e reduzir a proteção social dos trabalhadores? O tema é antigo, já sofreu algumas (poucas) evoluções e volta a estar na lista de trabalhos da comissão de peritos a quem o Governo encomendou o “Livro Verde sobre a Sustentabilidade da Segurança Social”.
A preocupação em aproximar a base de incidência da Taxa Social Única (TSU) das regras fiscais foi analisada com algum detalhe em 2006, na última reforma alargada do sistema de Segurança Social. Na altura, o acordo de princípios assinado entre Governo, UGT e patrões falava no “aumento do peso das formas atípicas de remuneração” que desviavam descontos da Segurança Social, tinham “impacto ao nível da proteção social dos trabalhadores” e incentivavam “práticas desleais das empresas que recorrem diferenciadamente a estes mecanismos”.