31 março 2023 23:37
Com ou sem número de contribuinte? Faturas poderão vir a ter outras vantagens, além do IRS
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Peritos estudam panóplia de soluções para complementar as pensões. Plafonamento está em avaliação, mas não avançará como proposta. Grupo de trabalho sofreu uma baixa
31 março 2023 23:37
Pedir fatura com número de contribuinte é uma forma de obter descontos no IRS e de ajudar a combater a evasão fiscal mas, no futuro, poderá ter uma vantagem acrescida: reforçar o valor das pensões de reforma. A ideia tem vindo a germinar no grupo de peritos a quem o Governo encomendou o estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social e, dependendo do seu impacto orçamental, poderá vir a fazer parte da lista final de propostas que no final de julho chegará ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A quatro meses do final do calendário, os peritos ainda estão longe de um esboço definitivo do ‘livro verde’ que entregarão a Ana Mendes Godinho mas é certo que, além de propostas para reforçar o sistema previdencial (o que resulta dos descontos diretos dos trabalhadores) avançarão também com sugestões para incentivarem cidadãos, empresas e Estado a apostarem nos regimes complementares — isto é, em soluções para reforçar o valor da pensão ‘oficial’. Uma das ideias em cima da mesa, sabe o Expresso, passa por desviar uma parte do IVA para uma conta individual, ficando o valor a capitalizar até à altura da reforma.