Governo demarca-se, dizendo que tentou travar a medida no Parlamento, e está a avaliar o seu impacto. PS diz que é uma medida de combate à evasão fiscal e que a AT pode fazer o pré-preenchimento das declarações de IRS, sem onerar os contribuintes. Está o Fisco preparado para simplificar a vida aos contribuintes?
Jornalista
A declaração de IRS vai passar a ter um conjunto mais alargado de informações do que até aqui. Quem tem ativos em offshores, tenha ou não rendimentos, é obrigado a declará-los. E os contribuintes que recebem pagamentos em espécie que tipicamente não pagam imposto e assumem um peso crescente na folha salarial, e rendimentos de capitais superiores a 500 euros também têm de garantir que eles passam a constar da declaração anual.
Falta saber se a Autoridade Tributária (AT) pré-preencherá a declaração, como faz com os outros rendimentos, ou se exigirá ao contribuinte que os comunique, um a um. O Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, diz que as novas obrigações declarativas estão a ser avaliadas, e chuta responsabilidades para o anterior Governo.
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