Ministro das Finanças recusa discutir falta de pagamento de impostos das barragens com ativistas: não tem agenda

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, não tem tempo para reunir com o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), o grupo ativista que em 2019 alertou para o facto de a venda das barragens da EDP à Engie não ter sido sujeita a impostos, e que, desde então, vem também reclamando que as concessionárias paguem IMI às autarquias.

O gabinete do ministro das Finanças respondeu com um sumário “falta de agenda” a um pedido do movimento para ser recebido, mas o grupo mantém-se confiante em ser ouvido, quando mais não seja por outro membro do Governo.

Representantes do MCTM voltaram esta terça-feira à Assembleia da República para debaterem com os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças a polémica situação tributária das barragens. Em causa estão não só o negócio da venda de seis centrais hidroelétricas da EDP à Engie em 2020, feita sem pagamento de IRC, Imposto do Selo e IMT (imposto municipal sobre transmissões), como também o facto de desde 2016, devido a instruções internas na Autoridade Tributária (AT), se ter deixado de cobrar IMI sobre estes equipamentos.

José Maria Pires, enquanto representante do movimento, contrariou as mensagens da diretora-geral da AT, que no final do mês de maio tinha passado por lá a garantir que a maioria das liquidações de IMI já estão feitas e que, sobre o negócio da venda, disse estar condicionada pela investigação do Ministério Público.

O movimento garante ainda que não fazem falta alterações legislativas, e que estas até seriam contraproducentes: o que é preciso é garantir que a atual legislação é cumprida. E deixa no ar a pergunta: “Que estranha divindade é esta que impede a Administração Pública de aplicar a lei? O que explica esta letargia?”