Governo aprova isenção total do IMT nas casas até cerca de 316 mil euros. Nas casas entre 316 mil euros e 633 mil euros, a componente até aos cerca de 316 mil euros fica isenta e a parte sobrante paga o IMT respetivo. Valores superiores ficam sem qualquer desconto. Governo quer medida a avançar já em agosto, mas tem de ser aprovada no Parlamento
Jornalista
O Governo aprovou, esta quinta-feira em Conselho de Ministros, a proposta para concretizar os descontos do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de imposto de selo para jovens até aos 35 anos, segundo revelou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A medida não se irá aplicar a todos os imóveis - e, como já se sabia, será apenas para a primeira casa do jovem. Na conferência de imprensa, o líder do executivo explicou que a isenção do IMT ocorre nas casas até cerca de 316 mil euros.
Contudo, nas casas entre 316 mil euros e 633 mil euros, a componente até aos cerca de 316 mil euros fica isenta e a parte sobrante paga o IMT respetivo - havendo assim um desconto.
Já nas aquisições acima de 633 mil euros, não há nenhuma isenção ou desconto e o valor de IMT é pago tal como acontece atualmente.
Segundo explicou, depois, Ana Margarida Balseiro, ministra da Juventude e Modernização, “este pedido de isenção tem de ser pedido nas repartições de Finanças” e não há limite de rendimento para o seu usufruto.
A proposta do Governo não prevê qualquer regra para o rendimento, ou seja, a isenção de IMT é atribuída independentemente do salário do jovem.
O projeto de proposta de Lei tem de passar pela Assembleia da República, tal como a proposta do IRS Jovem, e obter a aprovação da maioria dos deputados.
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