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Impostos

IMI das barragens: Governo descompõe Fisco e diz que risco de litígios não justifica não cobrar impostos

Barragem de Miranda. Foto: Movhera
Barragem de Miranda. Foto: Movhera
Despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais critica inoperância da Autoridade Tributária no caso das barragens. “Tem que ser demitido quem tiver que ser demitido”, afirma ao Expresso a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua
IMI das barragens: Governo descompõe Fisco e diz que risco de litígios não justifica não cobrar impostos

Miguel Prado

Editor de Economia

“A antevisão de que um contribuinte ou um conjunto de contribuintes venham a litigar não constitui fundamento para não liquidar ou não cobrar os impostos legalmente previstos”. Quem o diz é o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, em resposta a dúvidas manifestadas pela Autoridade Tributária (AT) quanto à cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às barragens. A resposta consta de um despacho de agosto, a que o Expresso teve acesso, e que assume um tom crítico sobre a inoperância da AT em relação a este dossiê.

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