Governo clarifica isenção do IVA nos produtos sem glúten e para a alimentação por sonda

O Governo clarificou a aplicação do IVA zero aos produtos dietéticos destinados à alimentação entérica e aos alimentos sem glúten no caso de doença celíaca.

Na proposta de lei, entregue na semana passada na Assembleia da República, que estende até ao final do ano a isenção do imposto a um conjunto de alimentos – sem o regime de exceção são taxados a 6% –, o Executivo discrimina os “produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos abrangidos pelas categorias de produtos previstos nas alíneas anteriores”.

Ora, na lei anterior, que vigora até 31 de outubro, ficou estabelecido apenas que o IVA zero abrangia “produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos”, sem restringir, nestes dois casos, a redução do imposto ao leque de 46 alimentos considerados essenciais.

Recorde-se que a discussão do IVA zero, que entrou em vigor a 18 de abril, fez-se até ao último minuto entre o Governo e a oposição. Aliás, a inclusão na lei dos alimentos sem glúten, bem como aqueles que são usados para a alimentação com sonda, resultaram de propostas da oposição – os doentes celíacos foram defendidos pelo PAN, PSD e Bloco de Esquerda, enquanto o PSD acrescentou à sua proposta de alteração os produtos dietéticos destinados à nutrição entérica.

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 7 de setembro, a extensão até ao final do ano da medida do IVA zero sobre alguns produtos alimentares considerados essenciais. Estes dois meses de extensão da medida custarão ao erário público 140 milhões de euros, informou, então, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A proposta de lei de prorrogação do IVA zero ainda tem de ser votada pelo Parlamento.

À exceção desta clarificação sobre os bens sem glúten e para alimentação entérica, a isenção do imposto deverá manter-se exatamente nos mesmos moldes atuais, sem alterações até ao dia 31 de dezembro, informou ainda Mariana Vieira da Silva, indicando que os dados mais atuais dão conta de uma redução de 9,29% nos preços dos alimentos em causa, desde abril, mês em que arrancou a medida de combate à inflação.