O PS recomendou ao Governo tributar as centrais hidroelétricas e partilhar os benefícios com os municípios. O PSD quis ir mais longe na recomendação, apontando baterias ao negócio da EDP com a Engie, mas o PS votou contra
Editor de Economia
O Partido Socialista (PS) votou esta quarta-feira contra a proposta de aditamento apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD) que sugeria um âmbito mais vasto na recomendação feita ao Governo para tributação dos aproveitamentos hidroelétricos.
O PSD apresentou terça-feira, 28 de fevereiro, uma proposta de aditamento ao projeto de resolução já aprovado pelo PS na generalidade, que recomenda ao Governo que crie as condições para os municípios assegurarem receitas associadas às centrais hidroelétricas.
A proposta do PSD acrescentava à recomendação do PS pontos específicos para tributar o negócio de venda de seis barragens no Douro pela EDP a um consórcio liderado pela Engie.
O aditamento proposto pelo PSD recomendava ao Governo que realizasse “as diligências necessárias para [que], em cumprimento da legislação já em vigor, a Autoridade Tributária e Aduaneira proceda à cobrança dos impostos referentes à venda dos seis aproveitamentos hidroelétricos à Engie, hoje Movhera [a Movhera é uma empresa que tem como maior acionista o grupo francês Engie], nomeadamente o Imposto do Selo, o IMT, o IRC, o e os respetivos emolumentos”.
O PSD pretendia ainda que “das verbas cobradas no âmbito do IRC e do Imposto do Selo acima mencionados o Governo constitua um fundo de solidariedade a ser gerido em articulação com os municípios, cujos territórios são abrangidos pelos seis aproveitamentos hidroelétricos vendidos em dezembro de 2020”.
Mas na votação que decorreu esta quarta-feira de manhã no Parlamento a proposta de aditamento do PSD acabou por ser “chumbada” com os votos contra do PS e a abstenção da Iniciativa Liberal, disse ao Expresso o deputado social-democrata Hugo Carneiro.
Passou assim, apenas, a recomendação, mais genérica, dos socialistas, que foi aprovada há duas semanas, já depois de no início do mês o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter assinado um despacho que instruía a Autoridade Tributária a avançar com uma avaliação dos imóveis dos aproveitamentos hidroelétricos para cobrança de IMI.
Esse despacho não se debruçou sobre o negócio concreto da venda das seis barragens da EDP na bacia do Douro, matéria que está sob investigação do Ministério Público (por suspeitas de que a estrutura do negócio tenha sido montada para fugir ao pagamento de impostos), com o Fisco a aguardar o desenrolar desse inquérito.
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