Arbitragem fiscal: juiz mais nomeado deu razão aos contribuintes em 80% dos casos

Entre 2016 e 2021 um juiz da arbitragem fiscal concentrou mais processos do que qualquer outro (25% caíram na sua secretária) e votou 82% das vezes a favor dos contribuintes. A maior parte das vezes foi escolhido pelos sorteios do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), mas, na maioria dos casos em que as partes indicam os árbitros, foi também eleito pelo árbitro vogal escolhido pela Autoridade Tributária (AT).

Estas são algumas conclusões que constam de uma nova análise, mais abrangente e detalhada, feita pelo CIDEEFF, um centro de estudos da Faculdade de Direito de Lisboa, às disputas fiscais decididas pelo CAAD nos últimos seis anos.