Impostos

Há muitos contribuintes a criar empresas para desviar rendimentos pessoais? PS quer Autoridade Tributária no Parlamento

Há muitos contribuintes a criar empresas para desviar rendimentos pessoais? PS quer Autoridade Tributária no Parlamento
ANTÓNIO COTRIM

PS recusa que o Parlamento analise caso concreto da Federação Portuguesa de Futebol e das equipas técnicas, mas leva a discussão para um plano mais alargado. Autoridade Tributária vai ao Parlamento explicar práticas de planeamento fiscal

O Partido Socialista chumbou esta quarta-feira a ida ao Parlamento do presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, para explicar que tipo de contratos tem feito com as equipas técnicas da FPF, Roberto Martínez incluído, mas resolveu chamar a Autoridade Tributária (AT). Objetivo? Obter um ponto de situação sobre as inspeções do Fisco à utilização de empresas para efeitos pessoais.

O PS foi o único a votar contra o requerimento do Bloco de Esquerda que pedia que os deputados ouvissem, “com caráter de urgência”, o presidente da FPF. Mas garante que não está a favorecer a entidade, que tem estatuto de utilidade pública, nem a favorecer o setor de futebol.

Miguel Cabrita, deputado do PS, diz que “todos os setores de atividade devem ser tratados com equidade” e que exigir a ida de Fernando Gomes ao Parlamento, para falar sobre um caso tributário específico não se enquadra na tradição da comissão de orçamento e finanças, e não é necessário.

“Há esclarecimentos que podem ser pedidos sem uma audição em sede de comissão de orçamento e finanças. Há pedidos de informação que podem ser feitos”, nomeadamente junto da FPF, considera.

Contudo, o partido acha que pode ser útil ouvir a diretora-geral da AT, Helena Borges (na foto). “Vamos avançar com um pedido de audição à AT”, diz Miguel Cabrita.

O objetivo não é explorar casos concretos, que estão sujeitos a sigilo fiscal, mas para “a AT prestar alguns esclarecimentos para percebermos como tem sido a evolução deste tipo de práticas”.

Por tipo de práticas entenda-se o recurso dos contribuintes a empresas unipessoais para receberem por lá os seus rendimentos, e, em vez de IRS, pagarem IRC. E, muitas vezes, para imputarem à empresa despesas pessoais, reduzindo-lhes os lucros.

A generalização desta prática foi, de resto, um dos argumentos usados pelos advogados de Fernando Santos na sua defesa processual, e a razão que leva o antigo selecionador a garantir que continua “absolutamente convencido” de que está certo. “Toda a gente me continua a dizer que isto é perfeitamente normal. É perfeitamente legítimo, em termos fiscais não existe problema nenhum”, afirmou o selecionador, aludindo ao facto de receber o salário de selecionador através da sua empresa, a Femacosa, em vez de fazê-lo diretamente através da FPF.

Na defesa que apresentaram, os advogados da Morais Leitão lembravam que a solução adotada em 2014 “não era uma ideia original, sofisticada ou complexa”. Há muitos “médicos, economistas, contabilistas, engenheiros ou arquitetos” que criam sociedades e encaminham para lá os seus rendimentos, e nada na lei permite que se considere que estamos perante meios “artificiosos ou fraudulentos”.

Inconformado, Bloco de Esquerda insiste

O pedido de audição da Federação Portuguesa de Futebol deu entrada na passada semana no Parlamento, para forçar Fernando Gomes a prestar esclarecimentos sobre os contratos de trabalho celebrados durante a sua liderança, e sobre os quais tem vindo a recusar detalhes.

Fernando Gomes tinha assumido no tribunal arbitral a responsabilidade pelo contrato celebrado em 2014 com Fernando Santos, e lançou o Fisco no encalço do antigo selecionador e respetiva equipa técnica, mas, desde então, tem-se remetido ao silêncio.

Mais recentemente, recusou-se a esclarecer ao Expresso a forma de contratação de Roberto Martínez. Até ao momento, não se sabe se o selecionador espanhol assinou um contrato individual de trabalho ou uma prestação de serviços a titulo individual, ou se enveredou pelo mesmo modelo exigido ao seu antecessor (a existência de uma empresa através da qual é remunerado o conjunto da equipa técnica).

Numa declaração aos jornalistas, Mariana Mortágua lamentou o desfecho da votação, mas garantiu que o partido não vai desistir das suas pretensões. A deputada começou por lembrar que “a FPF é uma entidade de utilidade pública” e, por isso, “tem de prestar esclarecimentos ao Parlamento e, sobretudo, garantir ao país que nenhum contrato daqui para a frente irá promover qualquer fuga aos impostos”, como alegadamente aconteceu com o caso de Fernando Santos e a sua equipa técnica.

Para o partido, ouvir Fernando Gomes era não só razoável, como “um dever de transparência”. E, por isso, "não desiste".

“Pareceu-nos que seria possível obter um voto diferenciado se, em vez da Comissão de Orçamento e Finanças, este requerimento fosse apresentado na comissão que trata as questões do desporto. E iremos tentar apresentá-lo, com exatamente o mesmo objetivo”, garantiu Mariana Mortágua.

Relacionados

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: emiranda@expresso.impresa.pt

Comentários

Assine e junte-se ao novo fórum de comentários

Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes

Já é Assinante?
Comprou o Expresso?Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate
+ Vistas