Finanças pessoais

Fernando Medina: "Estabilização dos juros vai abranger até 1 milhão de famílias" e avança em novembro

As novas medidas de Medina foram aprovadas depois de mais uma subida da taxa do BCE
As novas medidas de Medina foram aprovadas depois de mais uma subida da taxa do BCE
tiago miranda

Segundo o ministro das Finanças, a medida aprovada para reduzir e estabilizar os juros poderá abranger entre 900 mil e 1 milhão de famílias. Quanto à bonificação dos juros, o alargamento poderá chegar a 200 mil famílias

Fernando Medina: "Estabilização dos juros vai abranger até 1 milhão de famílias" e avança em novembro

Isabel Vicente

Jornalista

As medidas aprovadas em Conselho de Ministros visam reduzir e estabilizar as prestações do crédito à habitação, que, devido à subida dos juros, têm registado aumentos significativos nos últimos meses. E a intervenção do Governo para reduzir temporariamente o encargo com juros pode vir a beneficiar um milhão de famílias.

Sobre o alcance das medidas agora aprovadas, Fernando Medina afirmou que “poderão ser abrangidos pela redução e estabilização dos encargos no crédito à habitação entre 900 mil e 1 milhão de famílias”. Já no que diz respeito à bonificação dos juros o universo é bem mais pequeno, “cerca de 200 mil famílias”.

Fernando Medina sublinhou que se vive “um momento único do ponto de vista do aumento das taxas de juro” e por isso esta foi a hora de avançar com esta medida. A redução temporária do encargo com juros deverá poder começar a ser solicitada aos bancos a partir do início de novembro.

O governante referiu ainda que a nova medida relativa ao corte de 30% da Euribor a seis meses é acessível a todos os que tenham créditos contratados até 15 de março de 2023 com prazo igual ou superior a 5 anos, já que em créditos cujo prazo está no fim o peso dos juros é menor. Ou seja, desta medida quase universal só ficam de fora os clientes que estejam a menos de 5 anos do final do prazo contratado.

Estabilizar a prestação a valores mais baixos é o objetivo desta nova medida: as famílias vão pagar 70% da Euribor a 6 meses através de uma média que terá em conta os últimos 30 dias face ao momento em que os clientes o solicitem ao banco.

Após a fixação da taxa, a prestação manter-se-á durante os dois anos de “moratória”. Após esse período os juros voltam á taxa original do mercado e os clientes só começam a pagar os juros em falta no sexto ano após o inicio da moratória e não imediatamente a seguir, como já explicou o Expresso.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Fernando Medina disse “que cada família que aceder a esta medida terá uma resposta do banco”, basta que tenham uma taxa variável ou mista, desde que estejam no período em que a taxa de juro está indexada à Euribor.

Montante anual da bonificação aumenta de 720 euros para 800 euros

No que diz respeito à bonificação dos juros, passa a ser calculada sobre o valor da Euribor acima dos 3%. Os critérios de eleição mantêm-se inalterados mas foram simplificados.

Só têm acesso ao apoio pago pelo Estado as famílias com rendimentos até 38.623 euros anuais (6º escalão do IRS); que tenham uma taxa de esforço igual ou superior a 35% do rendimento; não tenham poupanças superiores a 29,8 mil euros e com empréstimos até 250 mil euros.

Os juros serão bonificados a 100% quando a taxa de esforço das famílias for igual ou superior a 50%, já quando a taxa de esforço se situar entre os 35% e os 50% a bonificação apenas incide sobre 75% dos juros acima dos 3%.

Outra das alterações foi o limite anual deste benefício, que era de 720 euros e passará a 800 euros, assim como o facto de o Governo ter esticado o prazo mais um ano, ou seja, até ao fim de 2024.

Isenção de comissão por mais um ano

Fernando Medina referiu ainda que o Governo vai prolongar a suspensão de reembolso antecipado por mais um ano, até ao final de 2024, permitindo a mais famílias que possam fazê-lo sem ter de pagar 0,5% do valor a amortizar antecipadamente, que muitas vezes é elevado e limita o pagamento antes do prazo.

“Mais de 6 mil milhões de euros de contratos foram amortizados e, se bem que nem todos possam ter sido por causa da isenção aprovada, beneficiaram da medida do Governo”, acrescentou o ministro das Finanças.

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